Organizações da sociedade civil realizam nesta quinta-feira (13), às 18h, no Museu Nacional, em Brasília, um ato contra o PL 1904/2024. A tramitação em regime de urgência do PL 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil, foi aprovada na noite desta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.

Na prática, o PL proibe a realização do aborto legal acima de 22 semanas de gestação, em caso de estupro. As principais afetadas serão as crianças e adolescentes, vítimas de estupro de vulnerável, que são boa parte de quem busca os serviços de saúde nesta idade gestacional – pela identificação morosa da gestação em razao de desconhecimento ou ameaça do agressor, que em mais de 80% dos casos está na residência da vitima.

Embora o aborto já seja crime no Brasil, o PL prevê que seja considerado como crime de homicídio até mesmo nos restritos permissivos legais quando o procedimento for realizado acima de 22 semanas, com pena de até 20 anos. Ou seja, se uma pessoa for estuprada, engravidar e realizar um aborto, mesmo nos casos permitidos pelo código penal, ela pode ser presa por 20 anos – pena superior àquela atribuída ao crime de estupro.

O ato pretende denunciar a barbárie que representa o projeto de lei, sobretudo por tentar retroceder em uma legislação já existente no Brasil, que é o aborto legal, permitido em apenas três casos: estupro, fetos com anencefalia e risco de morte à gestante.

No Brasil, a cada 1 minuto, 2 meninas ou mulheres são vítimas de estupro.

Dados da Secretaria de Segurança do Governo do Distrito Federal (SSP-DF), apontam que a cada 14h, uma menina ou mulher é estuprada no DF. Entre janeiro e março deste ano, 190 ocorrências de estupro no DF, em 64% do casos são estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou possui alguma vulnerabilidade (74% são mulheres, 80,1% tem menos de 14 anos). Em 2023, foram registrados 885 casos de estupro, 74% dos estupros de vulnerável foram realizados na residência das vítimas.

Segundo o Ministério da Saúde e o IPEA, em caso de estupro de vulnerável, a probabilidade da violência resultar numa gestação é de 15%. As barreiras de acesso aos serviços de saúde e as dificuldades na identificação da gestação levam à chegada aos serviços em idades gestacionais avançadas. O PL aprofunda as iniquidades em saúde, aumenta o risco de mortalidade materna decorrente do aborto – que já é a quarta causa no Brasil – pela busca de métodos inseguros, e representa insegurança jurídica para profissionais de saúde.