Rede Feminista de Saúde divulga estudo “Estupro de Vulnerável: Caracterização de Crianças Mães no Brasil em 2022”

A cada dia, 39 crianças e pré-adolescentes se tornam mães no Brasil. Foram 14.293 bebês de meninas de 10 a 14 anos em 2022. A maioria dessas meninas são negras e indígenas, das regiões Norte e Nordeste. A gestação infantil é de alto risco: a razão de morte materna a cada 100 mil nascidos vivos chegou a 117, na região Norte.

Os dados são parte do estudo “Estupro de Vulnerável: Caracterização de Crianças Mães no Brasil em 2022“, lançado pela Rede Feminista de Saúde. O levantamento é uma atualização do estudo original realizado em 2021, referente ao decênio 2010-2019.

A atualização aponta uma queda na gravidez de meninas de 10 a 14 anos, mas as desigualdades regionais e étnicas persistem. O estudo original, do período de 2010 a 2019, identificou um percentual médio de meninas mães de 0,9 % em relação ao total de Nascidos Vivos (NV) variando
entre a menor taxa de 0,4% no DF até 1,8% no Acre.

A legislação brasileira assegura, desde 1940, o direito a aborto legal para vítimas de estupro. No caso de crianças abaixo de 14 anos, o estupro é presumido, sendo dever profissional o encaminhamento aos serviços especializados.

“Essas meninas são vítimas de violência sexual, ainda que nem sempre se reconheçam como tal. Além do problema ético, moral, criminoso de ter crianças como objeto de sensualização de adultos, muitas vezes parentes, há uma questão de Saúde: a gravidez na pré-adolescência amplia vulnerabilidades e tem maior risco de morte”, afirma a ginecologista Ana Costa, diretora-executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

PL do Estuprador – Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que equipara aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em casos de estupro. Conhecido como PL do Estuprador, o PL 1904/2024 foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender normativa do Conselho Federal de Medicinal que restringia a assistência ao aborto legal.

Mais de 90% dos atendimentos são de vítimas de estupro, e a maioria delas são crianças até 13 anos. Algumas foram violadas por parentes e não entendem sequer como uma gravidez acontece. Para os especialistas, a demora na assistência a crianças estupradas é um projeto político. A interrupção da gravidez resultante de estupro de vulnerável poderia ser feita com segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos estágios iniciais, mas é postergada deliberadamente pelo lobby antiaborto.  

O Cebes, a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rede Unida e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) são autores Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 989. A ADPF busca garantir condições seguras de assistência ao aborto legal.

Reportagem: Cebes/Clara Fagundes