Expectativa é que documento final inclua a defesa da carreira única multiprofissional, com financiamento tripartite

Presente na 4º Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) reforçou a importância da democracia e do controle social da Saúde na formação e fortalecimento dos profissionais. A conferência prossegue até sexta, 13/10, e a expectativa é que o documento final inclua a defesa da carreira única multiprofissional, com financiamento tripartite.

“É preciso que a prática do trabalho e da administração do SUS tenha como referência um projeto político radicalmente centrado na democracia como motor da ampliação dos direitos civis, sociais e políticos que possam inspirar e desaguar no direito à Saúde”, afirmou Itamar Lages, professor da Universidade de Pernambuco (UPE) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

“Estou aqui com alegria e ansiedade por participar de uma mesa que trata da educação e desenvolvimento do trabalho. Se os atos antidemocráticos não teríamos tido a 17ª Conferência Nacional de Saúde e tantas outras atividades de controle social. Nós derrotamos a antidemocracia!”, comemorou Itamar, saudando lideranças da luta histórica pela redemocratização.

Para Itamar, a luta em defesa da educação e do trabalho do SUS está implicada na luta por ruptura das relações construídas pelo capital, pelo encontro do bem comum. “O encontro do comum se dá quando o trabalho se identifica com quem está sendo assistido; um e outro precisam de cuidado”, afirmou Itamar, citando a fala de Sônia Fleury no VII Simpósio do Cebes, em outubro.

A 8º Conferência Nacional de Saúde já alertava para a formação como um aspecto que marca organização social do Brasil. “A inadequada formação de recursos humanos, tanto em nível técnico quanto ético e de consciência social, associada à sua utilização em condições insatisfatórias de remuneração e trabalho” continua a ser, hoje, um dos fatores que perpetuam desigualdades, em uma sociedade estratificada.

Utopias e caminhos a serem pavimentados

Com delegações de todo Brasil, a 4ª CNGTES teve início nesta terça-feira, 10/12, em Brasília, e prossegue até sexta. A abertura teve participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que anunciou ações sobre Trabalho Decente tendo como referência a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Cuidar de quem cuida da nossa saúde, dos trabalhadores do SUS, passa pela educação permanente e pelo trabalho digno”, afirmou Nísia.

A noite foi marcada, também, por protestos contra a municipalização do Hospital de Andaraí, no Rio de Janeiro, e críticas ao papel consultivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), principal instância do controle social do Sistema Único de Saúde.

“A conferência é a transição da utopia para a construção um caminho a ser efetivamente trilhado. Essa trilha é pavimentada pelos movimentos sociais, pelo Conselho Nacional de Saúde e lideranças no Congresso Nacional”, avalia André Lima, diretor do Cebes, que participou como expositor no eixo “Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e educação em saúde”.

André cita avanços, como a incorporação das conferências livres no processo de construção da 4ª CNTES. O Cebes organizou, em agosto, Conferência preparatória para a 4ª CNGTES. O evento, disponível online, debateu a necessidade urgente de estruturação de carreiras na Saúde e as principais lacunas do sistema de trabalho diante das políticas de austeridade e imposições do próprio sistema neoliberal.

“Como fazer que as deliberações se transformem em diretrizes e políticas públicas? Não podemos pavimentar esse caminho sem construir espaços de controle social fortes e autônomos”, afirmou André, citando desafios à efetiva participação dos usuários nas instâncias de controle social da Saúde, como a temporalidade, baixo financiamento e estrutura organizacional.  Também participam da 4ª CNGTES os cebianos Ronaldo Teodoro, além de Ronaldo Souza, Munyra Araújo, Elisa Vaz, Cristiane Lemos, Maria Tereza Serbeto, Laurianna Viera e Marcos Santos.

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes