O Fórum Revolucionário Antimanicomial do DF convoca para ato contra o PL 551/2024 na quarta-feira, dia 18/12, às 13:30h no Anexo 2 do Congresso Nacional.

Às 14h será realizada a Reunião Técnica sobre a política de Saúde Mental com a deputada Erika Kokay no Plenário 16 da Câmara dos Deputados.

O PL foi apensado no PL 1637/2019 e aprovado no Câmara dos Deputados, sendo encaminhado ao Senado. Ele é um enorme retrocesso na Reforma Psiquiátrica brasileira ao desfazer conquistas históricas da Lei 10.216. Se transformado em lei, possibilita a violação de direitos fundamentais, tornando, por exemplo, viável a prisão perpétua.

Baseado no falso mito da periculosidade e sustentada pelo pânico social, é uma medida que vai contra as melhores práticas e estudos científicos da saúde mental.

Com o intuito de facilitar internações compulsórias, produzindo demanda para a criação de unidades e alas para este fim, fica evidente que o objetivo do PL não é o cuidado ou a reabilitação social, mas o lucro baseado em internações compulsórias no sempre próspero mercado manicomial.

É preciso barrar agora seu avanço com mobilização social e pressão política!

Convocamos todos os movimentos para participar:

Arte: Clara Parente