Ministério Público pede arquivamento de denúncia contra advogada que acusou Prevent Senior

Caso Prevent Senior é a mais grave violação de direitos fundamentais dos pacientes e suas famílias no Brasil, afirma presidente da Sociedade Brasileira de Bioética

Por Clara Fagundes, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento de acusações criminais contra a advogada Bruna Morato, que representa vítimas e ex-profissionais da operadora de Saúde Prevent Senior.

Para o MP, não há indícios de tráfico de influência, falso testemunho, coação no curso do processo e patrocínio infiel, acusações feitas em 2024 por um médico da Prevent Senior.

A operadora de Saúde é objeto de Ação Civil Pública por sua conduta na pandemia de covid-19, incluindo o uso de medicamentos sem eficácia, a realização de experimentos em pacientes sem autorização ou consulta a comitê de ética e a não-comunicação de acidentes de trabalho (CAT) envolvendo contaminação por covid-19.

A ação pede indenização de R$ 940 milhões por danos morais coletivos e multa.

Onze pessoas, incluindo os dois proprietários, diretores e um médico da Prevent Senior, respondem ação penal por homicídio culposo pelas mortes de sete pacientes.

Diretores da empresa foram denunciados, ainda, pelo crime de perigo, por colocar em risco centenas de pacientes com a distribuição do “kit covid”, incluindo hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, e outros itens sem eficácia contra a covid-19 e com efeitos colaterais conhecidos.

“O caso Prevent Senior é, por sua dimensão e natureza dos atos, o mais grave caso de violação de direitos fundamentais dos pacientes e suas famílias no Brasil, atingindo toda a sociedade”, avalia a presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Bussinger.

“Foram realizados experimentos em seres humanos sem consulta prévia a qualquer comitê de ética. Em nome de um alinhamento político-ideológico, a direção da Prevent Senior impôs um regime quase militar de retirada da autonomia científica e profissional de médicos e enfermeiros. Destaco, ainda, o escamoteamento de dados do experimento, contrariando os princípios da ciência e da bioética”, afirma Elda.

As denúncias contra a Prevent Senior tiveram origem em dossiê elaborado pela advogada Bruna Morato, chamada a depor na CPI da Pandemia.

A empresa abriu processo por calúnia, pedindo indenização de 300 mil reais, e obteve vitória em primeira instância. A decisão foi revertida em segunda instância, mas contribuiu para difundir o pânico entre as testemunhas.

Internado por 120 dias em hospital da Prevent Senior, o paciente Tadeu Frederico Andrade se retratou pelo testemunho, em acordo que encerrou da retirada da ação indenizatória de R$ 100 mil movida pela empresa.

“Vejo com bons olhos o pedido de arquivamento das acusações contra a advogada. Apesar de não conhecer detalhes do processo, confesso que fiquei perplexo com as acusações a uma profissional que teve um papel importante na denúncia de um dos episódios mais graves e revoltantes durante a pandemia”, afirma o presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Carlos Fidelis.

“É preciso responsabilizar os agentes públicos e privados que, com ações e omissões, levaram a milhares de mortes evitáveis. O negacionismo e a forma negligente e criminosa com que o governo Bolsonaro lidou com a maior e mais letal emergência sanitária de nossa história teve repercussões bastante negativas. O que assistimos foi uma barbaridade sem precedentes, com o presidente fazendo propaganda de medicamentos e tratamentos inúteis e desaconselháveis, uma postura que contaminou muitas instituições e profissionais no meio médico”, afirma.