Parecer técnico avalia nova versão do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido como “PL do Desmatamento”, aprovada pelo Senado

Parecer técnico divulgado hoje, 14/7, avalia a nova versão do Projeto de Lei 2.159/2021, aprovada em maio pelo Senado. Conhecida como “PL da Devastação”, a proposta altera radicalmente regras vigentes, reduzindo o controle social para agilizar o licenciamento ambiental.

As alterações feitas pelo Senado não sanaram os problemas apontados no projeto, que traz “insegurança jurídica”, na avaliação dos pesquisadores Luís Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), e Alberto Fonseca, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, que elaboraram o documento a pedido do Observatório do Clima.

O parecer aborda diferentes dimensões os problemas citados por entes envolvidos no processo licenciador – setor empresarial, organizações da sociedade civil, órgãos licenciadores, de controle e ministérios públicos, organismos internacionais e meio acadêmico. Para cada ponto vulnerável, os autores mencionam soluções e lacunas expressas no PL.

Os autores concluem que o PL não resolve a questão da harmonização e integração de regras e pode fomentar inquéritos e ações judiciais sobre a falta de tratamento dos impactos ambientais dos empreendimentos, incluindo os impactos nas comunidades tradicionais. “Além de não solucionar os problemas do licenciamento ambiental no país, [o PL 2.159/2021] traz riscos e problemas adicionais, representando, portanto, um caso claro de oportunidade perdida pelo Congresso Nacional”, afirma o documento.

O PL limita participação social e a supervisão de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem definir, porém, critérios claros para avaliações de impacto ambiental.

O “PL da Devastação” foi aprovado em 25/5 pelo Senado, por 54 votos a 13, apesar das críticas de especialistas, ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Em consulta pública no site do Senado, o PL recebeu 4.976 manifestações contrárias e 349 favoráveis. O texto foi remetido para nova votação na Câmara e, se aprovado, vai para a sanção do presidente Lula.

Reportagem: Cebes/Clara Fagundes