Conselho cita fragilidades técnicas, administrativas e financeiras; Justiça deu prazo de 90 dias para retomada de atendimento integral na Santa Casa

A crise da Saúde em Campo Grande culminou, nesta semana, com a reprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 e decisão judicial determinando a plano de ação no Hospital da Santa Casa.

O Conselho Municipal de Saúde apontou a persistência de falhas estruturais, fragilidades técnicas, administrativas e financeiras. Das 131 ações previstas para 2024, apenas 94 foram executadas. Para o conselho, há um padrão recorrente de metas superestimadas, reprogramações sucessivas e ausência de estudos técnicos sobre viabilidade do planejamento.

Falta, também, transparência, na avaliação do controle social. Parecer registra a ausência de extratos bancários completos, de conciliações bancárias e do Cronograma Mensal de Desembolso, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contrariando recomendações do CMS, o relatório não inclui dados consolidados sobre dispensação de medicamentos, orientação farmacêutica, disponibilidade da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) nem o impacto da judicialização.

Nesta quarta-feira, 17/9, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou que a prefeitura e governo do Estado apresentem, em 90 dias, plano de ação eficaz para a plena retomada do atendimento no Hospital da Santa Casa. Ação Civil Pública expôs superlotação, falta de insumos, dívidas e risco de interrupção de serviços essenciais no maior hospital de Mato Grosso do Sul.

Gestão Privada e recursos públicos

A crise na Saúde vai além da capital. Parlamentares de oposição questionam os critérios de contratualizações, e criticam o esvaziamento do controle social da Saúde no Mato Grosso do Sul.

O anúncio, em 18 de novembro, de que o novo hospital regional de Dourados seria o primeiro no estado a receber Unidade de Terapia Intensiva (UTI), surpreendeu os sul-matogrossenses. A iniciativa do Ministério da Saúde integra tecnologia, automação e análise de dados em tempo real para monitoramento dos pacientes.

Entregue à gestão da iniciativa privada, o Hospital Regional de Dourados está pronto, mas continua fechado. Já foram investidos R$ 80 milhões, incluindo R$ 50 milhões de recursos federais. O que explica a escolha do hospital regional, fechado, quando a cidade de Dourados conta com Hospital Universitário (HU-UFGD)?, questionam parlamentares mato-grossenses da base do governo federal.

Clara Fagundes/Cebes