Sonia Fleury: “Há várias falsidades, falcatruas, na argumentação do Instituto Consenso”
Carta aberta sobre o Programa Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora
Por Conceição Lemes, do Viomundo
Está tudo dominado.
Na semana em que os defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) celebram os 40 anos da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, foi inaugurado, em Brasília, o Instituto Consenso, que se vende como ”novo marco para a articulação técnica entre saúde pública e privada”.
Reúne as entidades que representam o setor da chamada saúde suplementar — hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde privados.
Três detalhes chamaram a atenção desta repórter:
- A data escolhida para o lançamento — 18 de março –, considerando que a Oitava aconteceu de 17 a 21 de março de 1986.
- O evento ser prestigiado por autoridades dos Três Poderes da República — Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –, embora até então o Instituto não existisse.
Sob o título ”Apoios de Autoridades Públicas”, o Instituto Consenso listou esses nomes. Os grifos em laranja são do Viomundo - E o conteúdo dos discursos de anfitriões e convidados.
A festa da saúde privada de olho nos recursos públicos do SUS. No palco de inauguração do Instituto Consenso: Pablo Menezes (dirigente), no centro discursando. À esquerda, Valdemar Costa Neto (presidente do PL), Gustavo Ribeiro (presidente da Abramge — Associação Brasileira de Planos de Saúde), Raquel Reis, presidente da FenaSaúde –Federação Nacional de Saúde Suplementar). À direita, Gabriel Chalita e parte do rosto de Breno Monteiro (presidente do Conselho do Instituto Consenso e presidente da CNSaúde — Confederação Nacional de Saúde
Destaco trechos de cinco falas.
Pablo Menezes, dirigente do Instituto Consenso
“O nosso partido é a saúde. É a saúde de cada brasileiro. Mas precisamos unir todos os atores envolvidos. Esse instituto, o Instituto Consenso, não é o instituto de um dono, de uma dona, nós vamos estar juntos’’
Raquel Reis, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
“Saúde é uma só. Quanto maior for esse setor, mais robusta for a saúde suplementar, mais forte fica também o Sistema Único de Saúde para aqueles que precisam dele em toda a sua extensão’’.
Ludhmila Hajjar, médica e professora na Faculdade de Medicina da USP
“Nós defendemos um único sistema de saúde, o sistema de saúde brasileiro, e que é formado pelo maior sistema universal do mundo, que é o SUS, que atende todos os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, e que, pelo sistema de saúde suplementar, atende mais de 50 milhões de pessoas. O que nós buscamos hoje é integrar esse sistema com toda a força que essa união pode trazer para o nosso país”.
Breno Monteiro, presidente do Conselho do Instituto e da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade sindical que representa estabelecimentos de saúde privados no Brasil
‘’Esse é um setor que reúne 897 mil empresas, das quais mais de dois terços são de pequeno porte. Essas empresas precisam ter um olhar exatamente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para resolver as dificuldades também dos pequenos, que geram inúmeros empregos e precisam ter um olhar diferenciado”.
Adriano Massuda, médico e ministro da Saúde substituto
“Temos diversos mecanismos que fazem uma integração concreta [junto a operadoras privadas de saúde], ou seja, do consenso a gente passa para a ação; ação por meio de políticas públicas que integrem o que a gente tem de melhor nesses dois setores, que precisam trabalhar juntos sempre”.
Festa das empresas da saúde privada.
O SUS, financiador do setor privado, foi citado apenas de passagem na cerimônia, não tendo sido convidado.
Tampouco foi convidado algum dos seus parceiros e companheiros de jornada.
Nenhum usuário.
Nenhum profissional de saúde.
Nenhum representante dos conselhos de saúde — o controle social.
Afinal, o que significa o Instituto Consenso?
O que representa para o SUS?
O que realmente objetivam os seus dirigentes?
Perguntei a respeito a entidades e profissionais herdeiros da formulação da saúde como direito e dever do Estado e construtores de estruturas do SUS nos níveis nacional, estadual e local.
“RISCO DE CONSOLIDAR INTERESSES PRIVADOS’’
‘’O Instituto Consenso configura-se como iniciativa institucional marcada por ambiguidades’’, diz Carlos Fidelis Ponte, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em resposta ao Viomundo (na íntegra, aqui).
‘’Em um cenário de restrição fiscal e disputa por recursos escassos, há risco concreto de que espaços dessa natureza contribuam mais para a consolidação de interesses privados na formulação de políticas do que para a ampliação do acesso universal, equitativo e público à saúde’’, ele alerta.
Para o presidente do Cebes, a presença expressiva de representantes dos Três Poderes no lançamento do Instituto sugere a institucionalização de canais privilegiados de interlocução entre o setor privado e o Estado.
‘’Embora o diálogo seja componente necessário da formulação de políticas, a assimetria de poder em relação à sociedade civil e aos usuários do SUS levanta questionamentos quanto à efetiva representatividade desse arranjo’’, atenta.
Para Rômulo Paes de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a narrativa apresentada na inauguração do Instituto Consenso, os seus financiadores e a composição da diretoria indicam se tratar de iniciativa exclusiva do setor privado para organizar a sua agenda de interesses na negociação com o governo federal.
O Instituto parece visar, diz ele, aos vários ministérios e órgãos da administração direta que contratam ou regulam temas de seu interesse.
‘’Curiosamente, o nome consenso e a maneira como é apresentado é contraditório com os princípios básicos do SUS’’, comenta Rômulo Paes. ‘’Afinal, o subsistema privado é parte do SUS, já que é da natureza do nosso modelo ser híbrido.’’
‘’INTERESSES DO MERCADO QUE PARASITA O SUS; NADA DE CONSENSO’’
‘’Mais uma instância de ‘governança’ sob auspícios da tecnocracia ministerial e tutela de grupos de interesses do mercado que parasita o SUS’’, detona Alcides Miranda, sanitarista e professor de Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
‘’Não há possibilidade de consenso entre o setor público e o setor privado’’, diz o pneumologista Ubiratan de Paula Santos, lotado no Instituto de Coração da Faculdade de Medicina da USP (Incor-SP),
Bira (como é conhecido na área da saúde) trabalhou em vários momentos e projetos com David Capistrano Filho, o Davizinho, um dos mais geniais formuladores e construtores do SUS.
Ubiratan expõe:
— O setor privado vive às custas do público por meio das isenções fiscais, deduções no imposto de renda dos serviços médicos, odontológicos, de clínicas, hospitais, etc.
— O setor privado se beneficia do SUS que trata da sua vacinação integral, do atendimento a acidentes, da fiscalização da vigilância sanitária.
— E mesmo assim tanto os grandes grupos quanto as pequenas clínicas ficam tentando emparedar o SUS.
— A falta de uma política estruturante, corajosa e de investimento para valer no setor público de saúde por parte do Ministério da Saúde dá margem a surgir todo tipo de iniciativa do setor privado, que vai então pra cima dos recursos do SUS.
‘’Portanto, nada de consenso’’, frisa. ‘’O consenso é entre eles contra nós’’
“ESTAMOS PERDENDO DE 7 A 1 OUTRA VEZ. TEM GRAÇA ISSO?!”
“O Instituto Consenso representa o fortalecimento da ofensiva do setor privado sobre a saúde, cujos interesses mercantis não têm qualquer compromisso com o direito à saúde da população, conquistado na nossa Constituição Federal’’, afirma Ana Maria Costa, médica sanitarista e diretora do Cebes.
Para ela, a situação atual não permite consenso porque é desequilibrada:
— Há uma derrama de recursos públicos para o setor privado, agora escancarada no Programa Agora Tem Especialistas. Claro, é ótimo que a população esteja sendo beneficiada. Mas não pode ser estratégia de mão única. O SUS precisa ser fortalecido de fato, e não apenas no discurso.
— Estamos perdendo de 7 a 1 outra vez. E agora eles terão lobby permanente e profissionalizado agindo para moldar o SUS aos seus interesses.
‘’Tem graça isso?!’’, indigna-se Ana Costa, que, em1986, integrou a comissão organizadora da Oitava.
‘’SETOR PRIVADO, POR INTEIRO, QUER ABOCANHAR MAIS RECURSOS DO SUS’’
Paulo Capel Narvai, professor titular sênior de Saúde Pública na USP, relembra:
— Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, o setor privado caiu fora...Suas lideranças, no meio do jogo, sentindo que seriam derrotados, abandonaram a Conferência que seria decisiva para que a Assembleia Nacional Constituinte criasse o SUS.
— O setor privado, naquele momento, não quis ‘legitimar a Conferência dos comunistas’, como dizia um jornalista do Estadão.
— Foram, então, disputar os rumos da saúde no Brasil diretamente na Constituinte. Mas a decisão de criar o SUS já estava consolidada politicamente pela força que veio das ruas, com o movimento pelas ‘Diretas Já’, para a presidência da República, e do movimento da Reforma Sanitária.
— O setor privado pressionou o centrão da época a aprovar o que viria a ser o artigo 199 da Constituição Federal de 1988.
O parágrafo 1º do artigo 199 estabelece:
- 1º– As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo por referência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Autor do livro SUS: uma reforma revolucionária, Capel conhece profundamente o SUS, os ataques que sofre e os dilemas dos gestores e dos profissionais.
‘’O setor privado, antes refratário ao SUS, aprendeu a conviver e a tirar proveito dele”, revela. ”E hoje, por inteiro, está de olho nos recursos públicos que financiam o SUS para abocanhar mais e mais.”
PARTIDO DA SAÚDE E ‘CONSENSO PARA DESTRUIR DE VEZ SUS CONSTITUCIONAL’
‘’Quando o dirigente do Instituto Consenso [Pablo Menezes] afirma que ‘o nosso partido é o da saúde’ é o mesmo que dizer que o outro partido reúne as tendências democráticas e de esquerda que defendem o SUS desde sua criação, em 1988’’, observa o médico sanitarista José Ruben de Alcântara Bonfim, primeiro presidente do Cebes.
‘’É o consenso dos poderes atuais da República com a fina flor das organizações privadas de saúde para destruir de vez o SUS constitucional’’.
Dizer-se do partido da saúde virou subterfúgio de direitistas para disfarçar suas preferências políticas.
Em 9 de maio de 2025, o médico Cláudio Lottenberg, ao apresentar o secretário-executivo do Ministério da Saúde à plateia do seminário “O novo papel e as perspectivas do SUS”, disse:
‘’Tô vendo aqui nesse cenário todos nós membros do mesmo partido, partido da saúde. E ele é o único. Estão aqui membros partido da saúde.
A fala pode ser conferida no vídeo do seminário, na altura de 1h1626s.
Cláudio Lottenberg é chefe do Lide Saúde e presidente do Conselho do Hospital Israelita Albert Einstein.
O seminário em questão foi promovido pelo Lide do empresário, ex-prefeito e ex-governador paulista João Doria.
No evento, Adriano Massuda revelou em primeira mão para médicos do setor privado o Programa Agora Tem Especialistas.
Dois dias depois, a Confederação Israelita do Brasil (Conib), presidida por Lottenberg, acusou o presidente de Lula de ”antissemitismo e irresponsável”.
Em 2022, Lottenberg fez campanha para Jair Bolsonaro à presidência do Brasil. Em 2025, já subiu no palanque do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
‘’SEM CONSENSO COM O SETOR MAIS LUCRATIVO DA SAÚDE — OS PLANOS PRIVADOS!”
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) respondeu coletivamente à pergunta que fizemos por meio da nota intitulada Em defesa do Consenso da Oitava e dissenso com o Instituto Consenso (na íntegra, aqui).
”Sem consenso com o setor mais lucrativo da saúde, os planos privados!’’, destaca.
E explica por quê:
”O Programa “Agora Tem Especialistas” introduziu um parceiro novo para atender os usuários do SUS, as empresas de planos de saúde.
Não bastassem os incentivos dados pelo Estado brasileiro a esse mercado de saúde, as isenções fiscais a pessoa física e jurídica para quem tem plano privado de saúde, agora pretendem adentrar no SUS, com que interesses?
As empresas que mais lucram no mercado de saúde querem criar consenso no SUS para avançarem seus interesses mercantis sobre ele.
Não se fortalece o SUS, alimentando o setor privado de planos de saúde, os interesses são opostos e não convergentes”.
A Frente registra o discurso de Breno Monteiro, mencionado no início e que repetimos aqui. Ele explicita a que veio o Instituto Consenso:
‘’Esse é um setor que reúne 897 mil empresas, das quais mais de dois terços são de pequeno porte. Essas empresas precisam ter um olhar exatamente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para resolver as dificuldades também dos pequenos, que geram inúmeros empregos e precisam ter um olhar diferenciado.”
”Ele mesmo revelou que querem apoio dos Três Poderes para obterem vantagens financeiras’’, traduz a nota da Frente.
Breno Monteiro, relembro, é presidente do Conselho do Instituto Consenso e presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade sindical que representa estabelecimentos de saúde privados no Brasil.
O CONSENSO QUE INTERESSA AOS QUE DEFENDEM DE FATO O SUS
”Qual o Consenso possível?”, pergunta médica sanitarista Ana Costa.
”Uma regulação forte por parte do SUS que preserve interesses públicos e regule para valer a transferência de recursos públicos para o setor privado”, ela mesma responde.
O consenso necessário passa por outro caminho, argumenta Carlos Fidelis, presidente do Cebes:
- a defesa de financiamento público robusto e estável;
• o fortalecimento da estrutura estatal em todos os níveis de atenção;
• o investimento contínuo em ciência, tecnologia e produção industrial em saúde;
• o aprimoramento da regulação pública; e
• a redução dos fluxos de recursos públicos direcionados ao setor privado.
”Trata-se, em última instância, de afirmar a saúde como direito de cidadania e como expressão de soberania nacional, e não como espaço de segmentação orientado por lógicas de mercado”, defende Fidelis.
A FNCPS reafirma o Consenso da 8ª Conferência Nacional de Saúde: ”A necessidade de fortalecimento e expansão do setor público, com alocação exclusiva de recursos públicos para a rede pública”.
A propósito 1. ”Cabe ao Ministério da Saúde implementar e fortalecer o Sistema Único de Saúde e não integrar com a saúde privada”, afirma Lenaura Lobato, vice-presidenta do Cebes, em entrevista ao Viomundo (veja aqui)
”Na verdade, o que precisamos é separar o SUS do setor privado e fortalecer o Sistema Único de Saúde”, Lenaura defende. ”Essa é a nossa obrigação. E este deve ser compromisso precípuo do próprio Ministério da Saúde”.
A propósito 2. Em julho de 2023, a 17ª Conferência Nacional de Saúde aprovou a desprivatização no SUS. Porém, o que se deu foi o oposto.
‘’Eu estava lá, assisti tudo. Lembro até hoje do que o presidente Lula e a ministra Nísia disseram no último dia”, recorda, emocionada, Dinízia Excelsa.
Dinizia fez questão de pegar as suas anotações da 17ª.
Nísia falou do respeito às deliberações da Conferência; aqui, entre 40min20s e 44min35s:
‘’A agenda construída aqui é agenda central do SUS como determina a nossa lei do SUS’’
E o presidente Lula sobre o papel das conferências para saúde dos brasileiros; aqui, na altura de 53min20s :
‘’Há 37 anos foi realizada a primeira conferência de saúde nesse país. E, desde então, as conferências têm determinado as melhorias na qualidade da Saúde desse país. Todas as conquistas que nós temos na saúde são obra e trabalho de vocês que participam das conferências Nacionais de Saúde exigindo do governo que faz as coisas melhorarem’’.
O presidente Lula tem razão.
De acordo com a Lei 8142/1990, referente à participação da comunidade na gestão do SUS, são as Conferências de Saúde que definem as diretrizes para execução das políticas de saúde.
Está no parágrafo 1° do artigo 1.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Para fortalecer o SUS, portanto, é preciso também a gestão (municipal, estadual e federal) respeitar de fato o controle social e não oportunisticamente, apenas da boca para fora.
