A partir da exposição de Lia Giraldo em evento do Cesteh/Ensp/Fiocruz, o debate lança luz sobre os interesses, antagonismos e vulnerações que atravessam a institucionalização da Saúde Única no Brasil.

O tema da Saúde Única, ou One Health, – chamada no Brasil de Uma Só Saúde – foi pauta da última edição do Encontros Integrativos do Cesteh, realizado no dia 30 de março, no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp/Fiocruz). Com o título Saúde Única: desafios e contradições, o evento foi coordenado pelo pesquisador do Cesteh, Hermano Castro, e contou com exposições do coordenador adjunto da pós-graduação stricto sensu do INI (Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas), Rodrigo Caldas, da pesquisadora da Fiocruz, epidemiologista e médica sanitarista e do trabalho Lia Giraldo, além do médico sanitarista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Heleno Corrêa Filho. Como debatedor, participou o pesquisador e professor da EPSJV/Fiocruz, Alexandre Pessoa.

Na apresentação de Lia Giraldo, o debate foi organizado em duas partes. A primeira questionou o modelo conceitual que sustenta a One Health. A crítica é que esta se resume na tríade agente-hospedeiro-ambiente, ligada à tradição biomédica, do começo do século XX, que não alcança a complexidade da determinação socioambiental da saúde – modelo que foi suplantado no Brasil pela Saúde Coletiva. Esta foi construída como parte de uma compreensão ampla da determinação social da saúde, que relaciona adoecimento e morte às condições de vida, trabalho, ambiente, processos de produção e consumo, desigualdades sociais, de raça, de gênero entre outras iniquidades, além de agente infecciosos e outras nocividades. Processos que incidem sobre o biológico, não separando natureza e sociedade. 

Como sintetizou Lia, “no contexto brasileiro, organismos internacionais articulados com organismos empresariais vêm agindo historicamente em desfavor da saúde, do ambiente e das políticas públicas de seguridade e proteção dos mais pobres e vulneráveis. Buscam sempre hegemonizar seus interesses e interferir nas políticas brasileiras. Vimos isto acontecer no desenvolvimento científico, na agricultura, e nos serviços universais, como da educação e da saúde”. 

Para Lia, a Saúde Única vem sendo promovida como inovação – adjetivo que a pesquisadora desconstruiu, mostrando a verdadeira história internacional da One Health e as tentativas de sua introdução no Brasil, há pelo menos 18 anos. Esta demonstração documental está na segunda parte de sua apresentação.

Lia chama a atenção para os atores e interesses envolvidos na difusão dessa abordagem e de sua agenda. A pesquisadora destaca os discursos totalizantes de “um só mundo, uma só saúde” e as articulações entre organismos internacionais multilaterais como o Banco Mundial e das Nações Unidas: da Saúde, Alimentação e Agricultura, Desenvolvimento e Ambiente; Organização Internacional de Sanidade Animal; instituições filantrópico-capitalistas, como a Fundação Rockfeller; agências de estado estadunidense, como a USAID; corporações empresariais, como a Cargill, Nestlé, Pfizer; organizações conservacionistas, com duvidosa atuação nos países pobres, entre outras, todas buscando parcerias público-privadas, especialmente no campo da vigilância da saúde e da regulação. 

Nessa explanação, Lia descreve os interesses embutidos na One health com a metáfora do “cavalo de Troia”. É uma importante chave de leitura, que faz questão de assinar. Ou seja, uma proposta que chega revestida de novidade integradora, mas que, segundo a crítica apresentada, tenta promover um deslocamento conceitual e político no que dá sustentação à construção dos capítulos da seguridade social e do ambiente na sua Constituição Federal brasileira de 1988. 

Ao desconsiderar o acúmulo histórico da Saúde Coletiva, o conceito e o modo de operar da One Health abre atalhos de interesses que bloqueiam o enfrentamento dos processos e problemas estruturais que são as verdadeiras causas das crises sanitárias, ecológicas e climáticas. Como pergunta Lia, “como os que são responsáveis por essas nocividades e danos, e que deveriam ser regulados, podem estar assumindo protagonismo na regulação, como fica claro na proposta de parceria público privada da One Health?” E assevera: “é o que vimos recentemente acontecer com a aprovação do PL do veneno em 2023 e do PL da devastação em 2026, aplaudida pelos apoiadores da One Health.”

Ao retomar a tradição crítica da Medicina Social e da Saúde Coletiva latino-americana, Lia também denuncia a tentativa por parte dos promotores da One Health de se apropriarem das palavras utilizadas no marco conceitual e prático da Saúde Coletiva, chamando isso de mais um “embuste”. A pesquisadora adverte que “não adianta enfeitar uma modelagem reduzida”, que continua centrada na doença, na clínica, na causa imediata e não nos processos de sua determinação, nas desigualdades observadas na população que tem diferenças nos contextos de vida, de trabalho, de exposição e efeito. “Não há uma só saúde, se o modo de adoecer e morrer é distinto segundo as condições sociais, ambientais, econômicas, de raça, entre outras.”

Em resumo: atrás da linguagem totalizante da One Health, persiste a matriz reducionista que subordina a complexidade do processo saúde-doença a uma leitura biomédica de causa–efeito que limita a prevenção.

A exposição também questiona o modo como a Saúde Única vem sendo institucionalizada no país. Entre os pontos levantados estão a ausência de amplo debate público, a exclusão de instâncias na tradição participativa social na construção da política nacional de saúde e pela aproximação com agentes privatizadores e negacionistas da ciência. “O modo como vem sendo introduzido Uma Só Saúde, em vez de fortalecer o conceito ampliado de saúde que sustenta o SUS, faz retornar a enfoques vencidos nas décadas de 1970 e 1980”. Nesse sentido, o debate promovido no Cesteh reforça a necessidade de examinar criticamente não apenas os enunciados e fundamentos da Saúde Única, mas também suas alianças nefastas com efeitos negativos sobre as políticas públicas de saúde no Brasil.

O registro gravado do encontro está disponível no canal da Ensp Fiocruz, no Youtube. O PDF com a pesquisa completa está abaixo.

Leia também: Saúde Única em disputa: a caputura por interesses contrários ao SUS, um artigo do médico sanitarista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Heleno Corrêa Filho.

Os riscos do modelo One Health à soberania do SUS.

Reportagem: Fernanda Regina da Cunha / Cebes