Eixos de discussão das diretrizes da política de saúde para o Brasil

2ª Conferência Livre Democrática e Popular de Saúde. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2026

No dia 7 de agosto de 2026 a Frente pela Vida (FpV) realiza a 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde, e que vai aprovar as diretrizes que a FpV propõe para uma política de saúde no Brasil. Estas diretrizes serão apresentadas ao candidato comprometido com a democracia e soberania nacional, para serem implementadas no novo governo. O lançamento da Conferência ocorreu em 8 de maio de 2026, e convocou os movimentos sociais e populares, para discutir as diretrizes da política de saúde no Brasil.

A Frente pela Vida, no intuito de contribuir para a formulação da política de saúde para os próximos anos, apresenta os eixos centrais que propõe sejam discutidos na preparação da 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde. Trata-se, portanto, de contribuições para o futuro governo, as quais consideramos de alta relevância, em função da centralidade da saúde para o desenvolvimento do país, o papel fundamental do SUS e sua associação direta à democracia e soberania nacional.

Esta Conferência ocorre no ano em que se comemora os 40 anos da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, que consolidou a ideia de que saúde é democracia, e vinculada à ideia de que a pessoa tem o direito aos recursos necessários para uma vida digna. Esta “democracia social” coloca a luta pela saúde e o SUS no elevado patamar de construção de uma sociedade amparada por valores humanitários e de justiça social.

Em um contexto de intensificação das desigualdades sociais, restrições fiscais e crescente pressão de interesses privados sobre o setor, é importante reafirmar o caráter social da política de saúde, definindo o SUS 100% público, com financiamento adequado, redução das marcadas desigualdades existentes na oferta de serviços públicos e privados, e uma regulação estatal que mantenha o setor privado nos limites constitucionais da complementariedade a serviço do bem público.  A relação entre o público e o privado na saúde brasileira, historicamente marcada por ambiguidades e assimetrias, demanda revisão crítica e políticas de fortalecimento dos dispositivos que constroem o SUS universal. A expansão de mecanismos de privatização, muitas vezes sob a justificativa de aumento de eficiência, tem produzido efeitos deletérios sobre o acesso, a equidade e a integralidade da atenção.

Diante disso, as entidades e movimentos sociais e populares que compõem a Frente pela Vida conclamam a todos para uma vez mais, afirmar o princípio da Universalidade do direito à saúde, garantindo o direito de acesso aos serviços e produtos de saúde, a todas as pessoas.

Sobre a recomposição do orçamento da saúde, entendemos como fundamental para a sustentabilidade do SUS, que o orçamento público alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (federal, estadual, municipal), sendo o gasto federal ao menos 3% do PIB, e que a exemplo dos países desenvolvidos com sistemas universais, o gasto público represente pelo menos 60% do gasto total com saúde no país. Propomos que o orçamento da saúde seja retirado do “arcabouço fiscal” aprovado em 2023. Propomos o Orçamento Participativo Nacional para ampliar a participação popular na definição das prioridades das políticas públicas.

A política de alocação dos recursos destinados à saúde, deve estar direcionada prioritariamente ao fortalecimento da Rede Básica de Saúde, que inclui a Atenção Primária, Cuidados Intermediários e outros serviços de referência territorial, no contexto de uma rede regionalizada e integrada, com oferta pública suficiente para responder às necessidades de saúde e garantir acesso oportuno conforme necessidade, tendo a Estratégia Saúde da Família como eixo estruturante juntamente com uma regulação transparente do sistema e sob o controle das comunidades assistidas juntamente com os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde valorizados e comprometidos com a construção de um SUS acolhedor e resolutivo.

Importante considerar que o futuro aponta para novas pandemias, agravamento da crise climática e grande instabilidade geopolítica que colocam imensos desafios para os sistemas de saúde. São realidades que exigem com urgência a elaboração e implementação de políticas de preparação, prevenção e resposta para mitigação de seus efeitos na saúde.

É fundamental fomentar as relações entre política de saúde, industrial e de ciência, tecnologia e inovação, através do fortalecimento do papel do Estado na indução, e sustentação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde – CEIS. Isto tem um objetivo duplo: a) construir a Autonomia Estratégica em Saúde para a segurança e soberania sanitária, a redução da dependência externa de insumos e tecnologias estratégicas, e o aumento da capacidade endógena em seu desenvolvimento e produção; b) contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país, incentivando um setor que gera riqueza e empregos de alta qualidade.

É importante o controle público (“Controle Social”) da política de saúde, enfatizando o importante papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as Conferências de Saúde, assim como toda rede de Conselhos Estaduais, Municipais e Locais, que são partes fundamentais da democracia junto ao SUS. Este processo deve ampliar a possibilidade da participação social e popular em saúde, pelo exercício da democracia representativa e direta, na relação da política de saúde com a sociedade.

Deve-se garantir o caráter soberano das transformações digitais do SUS, propiciando a potencialização de inovações com valor social e ético, voltadas ao Bem Comum, com investimentos em infraestrutura nacional de dados, nuvem soberana de governo, que ampliem nossa soberania tecnológica, ampliando os mecanismos de regulação estatal e controle social, impedindo em qualquer hipótese a comercialização, monetização e monetarização dos dados.

É importante garantir o SUS, efetivamente público, cuidador, republicano, moderno, eficiente, transparente, democrático, participativo e sob controle da população organizada. A participação contínua da sociedade em defesa dos princípios constitucionais do SUS deve ser fomentada levando em consideração um pluralismo moral e comprometido com a justiça social e a reparação das desigualdades históricas e estruturais, a laicidade do Estado e a diversidade religiosa e de crenças da população.

Reafirmamos que a Defesa da Vida envolve a luta pela paz, contra a violência à mulher e o feminicídio, por políticas antirracistas, proteção aos povos originários e tradicionais, proteção ao ambiente para garantir a biodiversidade e proteção da vida das futuras gerações. Bem como a promoção de ações que defendam os pontos de vista construídos na  cultura brasileira, de populações antes escravizadas e silenciadas, de populações originárias e tradicionais, de uma cultura e uma ciência que se alinha com nossas tradições e com nossas necessidades de superação de problemas, sem subordinação dos interesses nacionais aos interesses das grandes corporações e seus Estados do centro do poder mundial.

A defesa da vida e da saúde significa a promoção de ações anti-LGBTQIAP+ fobia, anticapacitistas, antimanicomiais, e contra todo tipo de discriminação, afirmando a liberdade nos diferentes modos de andar a vida e da vida do nosso planeta. Para que o Brasil se torne realmente um país justo e inclusivo será necessário eliminar as inaceitáveis iniquidades de gênero, raça/etnia, orientação sexual e classe social que afetam direta e negativamente a saúde destes grupos.

Por fim, nos associamos ao proposto pelo CNS, para orientar as etapas municipal e estadual da 18ª CNS, em curso. A 18ª CNS parte da compreensão de que as transformações necessárias no campo da saúde exigem mudanças sistêmicas. O modelo de atenção e o modelo de gestão são dimensões distintas, porém indissociáveis, e devem estar articulados (i) ao financiamento público que supere o processo histórico de subfinanciamento do SUS, (ii) à justiça tributária e fiscal, (iii) à valorização do trabalho digno, (iv) à proteção da vida e do clima e (v) à defesa do desenvolvimento soberano, inclusivo e sustentável.

Para não esquecer: o SUS nasceu da luta pela democracia!

A luta da saúde é uma luta de todas as pessoas para todas as pessoas.

A defesa da saúde é a defesa da soberania e da democracia.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2026.

Frente pela Vida

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