Do Jornal GGN

Na sessão desta terça-feira (15), o Senado Federal aprovou a medida provisória que determina a anistia de R$ 2 bilhões em multas aplicadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde) a empresas que operam planos particulares. Agora, a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 15 dias para vetar ou sancionar a iniciativa. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, já se posicionou a favor do veto.

A anistia da multa aos planos de saúde, originalmente, não fazia parte do PL 627/2013, que tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Quando chegou na Câmara dos Deputados, o texto recebeu uma série de emendas. Nessa fase, deputado Eduardo Cunha (PMDB) decidiu introduzir o perdão da dívida na matéria.

O Senado aprovou o texto sem mudanças para evitar que ele retornasse à Câmara. Assim, o projeto segue diretamente para a mesa da presidente da República. Dilma já sinalizou que pretende derrubar a anistia.

A ideia do deputado peemedebista com a anistia reduzia demasiadamente a cobrança das multas. O plano autuado, por exemplo, entre duas e 50 vezes com multas da mesma natureza, pagaria apenas duas delas. O plano que recebeu de 50 a 100 autuações pagaria apenas 4, e acima de mil multas, serão cobradas apenas 20.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, planos de saúde doaram R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas eleições de 2010.