A primeira Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde terminou nesta sexta-feira (21) no Rio de Janeiro com a “Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde”.

O documento oficial, assinado pelos países presentes, afirma a importância de se tratar o tema em um esforço multisetorial que envolva as várias agências multilaterais da ONU (Organização das Nações Unidas) bem como os diferentes atores estatais e não estatais. Veja o documento em http://www.who.int/sdhconference/en/.

Segundo o texto aprovado pelas delegações dos países presentes, o “acesso aos padrões mais altos de saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos sem distinção de raça, religião, crença política, econômica ou condição social”.

O texto encerra conclamando a próxima Assembleia Mundial de Saúde a criar uma resolução de apoio à Declaração do Rio.

Para Ana Costa, presidente do Cebes, o encontro foi ” um importante momento de rearticulação, debate e alinhamento dos movimentos sociais latinoamericanos em prol do direito à saúde . Conseguimos construir um consenso que ficou registrado no documento conjunto. Já estamos programando outros momentos de ação conjunta”.

Além do documento oficial, dois outros circularam durante o encerramento do congresso. Além da carta escrita pelo Cebes e Alames, publicada ontem em nosso site, diversos outros atores da sociedade civil divulgaram o manifesto político “Debate e Ação Sobre os Determinantes Sociais da Saúde – a posição da sociedade civil e dos movimentos sociais”, também assinado pelo Cebes.

O conteúdo desse terceiro documento enfatiza que a determinação social da saúde é “muito mais do que uma coleção fragmentada e isolada de ‘determinantes’” associados ao estilo de vida e outros fatores clássicos de risco. No texto de duas páginas, Central Única dos Trabalhadores, Médicos del Mundo, Central de Trabajadores de la Argentina, Fórum Social Mundial, ForoSalud e People’s Health Movement conclaramaram os participantes a “chamar as coisas por seus nomes reais”.

A crítica da sociedade civil cita que o capitalismo produz a comercialização da vida, cria medidas que não funcionam e coloca o lucro acima da saúde. Um dos exemplos citados é o das patentes sobre remédios que “beneficiam a indústria farmacéutica”. O tema do acesso aos medicamentos também foi citado pelo ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, em sua fala de encerramento do Congresso.

O documento da sociedade civil afirma: “Nós precisamos mais do que boa vontade. Busquemos por alternativativas. O pior cenário que poderia resultar dessa conferência é o de a Declaração do Rio ser a construção de um suposto consenso de que os determinantes sociais da saúde podem ser qualquer coisa, e, no final, perderem o sentido”.

“O Brasil defendeu posições mais avançadas. Mas é muito positivo que Alames e outras entidades não-governamentais tenham colocado com clareza que existem outras visões. Dizer que a saúde é politica e socialmente determinada é um grande avanço para a maturidade da movimento sanitário brasileiro. Está nas raízes da nossa reforma a redução das desigualdades, do preconceito. Saúde não é hospital. Não é possível falar em determinantes da saúde sem falar em democracia, justiça social, liberdade de expressão, organização e opinião”, afirmou José Gomes Temporão, ex-presidente do Cebes e atual coordenador-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde.

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ressaltou que o encontro do Rio foi a “maior conferência da Organização Mundial de Saúde fora de Genebra, com 600 delegados. Esse pode ser considerado um grande passo na nossa preparação para o Rio+20, pois os determinantes sociais da saúde representam um grande paradigma para o desenvolvimento sustentável.”