Julia Chaib, do Correio Braziliense

Agência estuda permitir a importação de substâncias derivadas da maconha para fins medicinais, principalmente, para doenças neurológicas e o tratamento do câncer. Diretoria votará sobre a reclassificação do produto até junho

O tema veio à tona após um documentário mostrar a saga de Katiene Fischer para trazer o canabidiol ao Brasil e tratar a filha Anny, 5 anos, que sofre de um tipo raro de epilepsia. Depois que ela descobriu que o produto era usado em outros países e amenizava as convulsões de Anny, Katiene e o marido Norberto Fischer passaram a importar o óleo de canabidiol clandestinamente, até que ele foi barrado na alfândega por ser proibido no Brasil. O casal, então, entrou na Justiça e obteve decisão favorável no último mês. As crises epilépticas de Anny aconteciam cerca de 80 vezes por semana e, com o uso da substância, foram reduzidas para 19, segundo relato dos pais.Usados em diversos países para tratamento de dor e controle de náuseas, produtos à base de canabidiol (CBD), um dos mais de 60 princípios ativos da maconha, podem deixar de ser proibidos no Brasil e passar para a lista de controlados ainda este ano. Ontem, em um simpósio internacional que discute os fins medicinais da cannabis sativa, o diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Luiz Klassmann disse que a área técnica da autarquia recomendou a reclassificação da substância. Assim, ela passaria de proscrita para controlada. Isso significa a facilitação da importação. A medida ainda precisa ser votada pela diretoria colegiada da agência, o que deve ocorrer até junho.

Hoje, é possível importar substâncias proibidas no Brasil para fins medicinais, mas é necessário apresentar, além da prescrição médica, uma série de documentos à Anvisa. Se o canabidiol sair da lista F1, de proscritos, e passar para a lista C1, de controlados, será necessário apresentar apenas duas receitas, sendo que uma delas ficará retida, a exemplo do que ocorre com os medicamentos controlados.

Para o neurocientista e professor da Universidade de Brasília, Renato Malcher, estudioso sobre os efeitos da cannabis, a decisão da Anvisa é um grande passo, mas ressalta que ainda é preciso avançar. “O importante, alem da reclassificação, é abrir uma discussão junto a comunidade médica para esclarecer quais são os potenciais usos. Existe uma discussão um pouco enviesada em torno das possíveis consequências e contraindicações, que tendem a colocar um peso muito grande no lado negativo.”

A principal contraindicação, segundo Malcher, é o fato de a pessoa não saber as quantidades do que se está tomando. O especialista explica que pode haver um excesso de tetrahidrocanabinol (THC) e pouco canabidiol, o que geraria uma sensação de paranoia e ansiedade. Uma pequena parcela da população, cerca de 1%, tem propensão à psicose, e, durante o estado de ansiedade, pode ter um surto psicótico. “A reclassificação sozinha não resolve nada se não houver uma facilitação e estimulação, tanto do ponto de vista da pesquisa, quanto da produção da iniciativa.”

Malcher também ressalta o obstáculo do preço, que fará com que a substância fique restrita a poucas pessoas que podem arcar com os custos. Segundo ele, um kit de óleo de canabidiol para tratar epilepsia infantil, com seis bisnagas, cada uma com duração de cerca de um mês, custa em torno de US$ 2.500. “Fora isso, há os custos da importação e as taxas que a Anvisa cobra para pedir a liberação. Além de ter um médico que prescreva e a cultura médica não está preparada para isso”, afirma.

Debate

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), que há cerca de 10 anos se colocava contrária ao uso de derivados de cannabis, entrou na discussão do tema. “Há precedentes, como a morfina, que um dia foi proibida e, hoje, é importantíssima para o tratamento de dor”, diz o presidente da Sboc, Evanius Wiermann. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também não condena os produtos. Em nota, a entidade afirmou que “o profissional médico tem a autonomia para prescrever ou não qualquer medicamento”.

Psiquiatra professor da Universidade Federal de São Paulo, Dartiu Xavier da Silveira explica que derivados da maconha têm indicação, por exemplo, para doenças neurológicas e o tratamento de câncer. “No caso da esclerose múltipla, a maconha promove um relaxamento dos músculos, quando a pessoa fica contraída”, exemplifica. Os deri