A Saúde da Bahia no Contexto das Eleições 2014. Documento para debate.

Considerando a aproximação de mais um pleito eleitoral para o cenário político estadual, o ano de 2014 traz a necessidade de atualizar a análise do processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) e mais especificamente da evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Bahia.

Mesmo reconhecendo certos avanços ocorridos nos últimos anos, devem ser destacados os grandes obstáculos e desafios a serem superados. O CEBES sempre esteve envolvido na defesa de um sistema público de saúde, universal e de qualidade. Por meio do Núcleo Bahia, manifesta o interesse e o compromisso de participar dos debates na atual conjuntura no âmbito estadual, levando em conta as eleições previstas para outubro.

Nesse sentido, a finalidade do presente documento é contribuir no debate político acerca das propostas para a saúde nas eleições estaduais, contemplando pontos críticos do SUS na Bahia e uma agenda comum que vem sendo construída e debatida nacionalmente. Pretende, ainda, apresentar propostas preliminares para o enfrentamento e superação dos problemas atuais, levando em conta a necessidade de consolidação do SUS e a continuidade do processo da Reforma Sanitária em nosso estado.

Cenário nacional e questões levantadas pelo movimento da Reforma sanitária brasileira

As análises realizadas por diversas entidades que, historicamente, se posicionaram a favor do SUS ressaltam a distância entre o que tem sido executado pelos governos até o momento e o projeto da Reforma Sanitária, delineado pela Constituição de 1988.

Subfinanciamento, dificuldades na gestão e subsídios ao setor privado sempre estiveram na lista dos problemas que os governos não enfrentaram, impossibilitando atender, de forma coerente, os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

Como estratégias de enfraquecimento do sistema público, diversas manobras têm sido acionadas, tais como onerosos repasses de recursos para o setor privado, seja por meio de compra direta de procedimentos de serviços particulares ou transferência da gestão de instituições públicas para entidades privadas, seja usando a saúde como moeda de troca política. Mantém-se o domínio do mercado nas práticas de saúde, flexibilizando a responsabilidade dos governos com a saúde da população.

Mais recentemente, o CEBES, tem questionado a proposta denominada de “Cobertura Universal de Saúde”, fomentada por agências internacionais, que ameaça sistemas universais de saúde como o SUS, privilegiando seguros e planos privados, em vez de garantir o direito à saúde por meio dos serviços públicos.

Pontos críticos da situação de saúde da Bahia

O estado da Bahia apresenta desigualdades na distribuição de doenças entre regiões e segmentos sociais, com diferenças significativas no perfil sociodemográfico e epidemiológico, evidenciando iniqüidades no desenvolvimento econômico, na urbanização e na oferta de serviços, o que amplia o desafio para o enfrentamento dos problemas de saúde. As políticas executadas não têm contemplado essas disparidades, comprometendo a equidade, a efetividade e a integralidade da atenção.

Problemas de Saúde da População:

• Taxa de mortalidade infantil permanece elevada, principalmente entre os menores de 28 dias (componente neonatal);

• Persistência de alta taxa de mortalidade materna, mais acentuada na população negra, com destaque para mulheres em situação de abortamento;

• As causas de morte chamadas “mal definidas” ainda representam o segundo maior percentual de óbitos do estado, sugerindo precariedade no acesso e na qualidade dos serviços de saúde ou registros mal preenchidos;

• As mortes violentas apresentam tendência crescente, correspondendo a terceira causa de morte na Bahia, logo depois das “mal definidas”;

• Doenças transmissíveis como tuberculose, hanseníase, leishmaniose, hepatites virais e meningite continuam endêmicas, enquanto o aumento dos casos de AIDS na última década e as epidemias de dengue afligem a sociedade;

• Os principais motivos de internação são decorrentes de problemas de saúde que poderiam ser resolvidos pela atenção básica ou por ações intersetoriais, como diabetes, hipertensão, as doenças infecciosas e parasitárias nas diversas faixas etárias e as violências e acidentes entre os jovens do sexo masculino.

Problemas do Sistema de Serviços de Saúde:

• Cobertura insuficiente da atenção básica, principalmente em municípios de grande porte, com vazios assistenciais ao tempo em que a quantidade de equipes de saúde bucal não acompanha o número de equipes da Saúde da Família;

• A atenção básica não consegue atender integralmente a população, não assegurando o encaminhamento e o acesso aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, verificando-se fragilidades nos serviços especializados e constrangimentos criados pelas clínicas e laboratórios privados;

• Dificuldade de acesso aos serviços de maior complexidade, especialmente pela reduzida capacidade instalada do setor público e pela inadequada regulação sobre o setor privado;

• Visível demanda reprimida na atenção hospitalar, contrastando com as informações oficiais de redução da taxa de internação no SUS, sem indicadores que apontem a melhoria das condições de saúde ou da atenção básica;

• Desigualdade entre as regiões, ao considerar a relação inversa entre a cobertura da Saúde da Família e a capacidade instalada de apoio diagnóstico e leitos especializados que se encontram abaixo do recomendado em algumas regiões;

• Grande parte dos leitos do SUS no estado estão concentrados em hospitais de pequeno porte com baixa capacidade de resolver os problemas dos pacientes;

• Parte significativa dos hospitais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) encontra-se sob gestão indireta (parceria público-privada, organizações sociais, etc.) e em muitos casos com precarização dos vínculos de trabalho por meio de terceirizações;

• Dirigentes e gerentes, nem sempre com a devida qualificação, indicados por partidos políticos, principalmente nas Diretorias Regionais de Saúde;

• Insuficiente valorização dos conselhos de saúde e da participação da comunidade, inclusive em iniciativas do governo como o projeto MobilizaSUS;

• Fragilidade do apoio institucional da SESAB aos municípios de pequeno porte com baixa capacidade de gestão;

• Fragmentação da vigilância em saúde, com baixo impacto de ações de prevenção de doenças e agravos e a não implantação da política de promoção da saúde mediante articulações intersetoriais efetivas.

O Cebes conclama a população e os candidatos nas eleições de 2014 a lutarem a favor dessas 12 propostas:

1. Aumento dos recursos do Governo Federal para a saúde, assegurando pelo menos 10% das receitas brutas da União (SAÚDE +10);

2. Fortalecimento da capacidade de gestão do Estado sobre os serviços do SUS de forma a defender os interesses públicos, ampliando e melhorando o acesso em todos os níveis de atenção;

3. Financiamento estável, através de maior investimento público, e elaboração de um plano de investimento para a expansão da rede pública de serviços de saúde, considerando os déficits da situação atual e a sua superação nos próximos quatro anos;

4. Regulação pública sobre a formação dos recursos humanos para a saúde de modo que as suas capacidades estejam voltadas para as necessidades da população e do SUS e não para interesses corporativos e dos negócios privados;

5. Prioridade absoluta para as necessidades de saúde dos cidadãos, organizando a distribuição dos serviços de saúde a fim de reduzir as diferenças regionais e sociais, assegurando os direitos dos usuários no SUS;

6. Superação do isolamento do setor saúde, desenvolvendo a política de Promoção da Saúde, devidamente articulada entre as demais secretarias de governo, planejada de acordo com as diferenças regionais e com indicadores de monitoramento e avaliação;

7. Redução no tempo de espera por serviços de média e alta complexidade regulados pela SESAB;

8. Melhoria do acolhimento às pessoas nos serviços: escuta humanizada e sensível por parte dos profissionais; espaço físico adequado; pessoal qualificado e motivado; e fim da “dupla porta” de entrada na rede privada contratada que segrega e discrimina os usuários do SUS;

9. Combate a todas as formas de iniqüidade, preconceito, discriminação (de raça, gênero, orientação sexual, classe social e faixa etária) e de corrupção no sistema estadual de saúde;

10. Regulação do setor privado com definição de responsabilidades sanitárias e fiscalização dos serviços contratados e conveniados, bem como dos atendimentos prestados pelos planos privados de saúde;

11. Formação e valorização dos trabalhadores e profissionais da saúde, investindo na sua qualificação mediante a educação permanente nos locais de trabalho, aperfeiçoando a carreira no SUS, definindo critérios técnicos para nomeação dos “cargos de confiança” e eliminando as indicações políticas;

12. Fortalecimento da participação popular e do controle social, especialmente por meio do respeito às deliberações dos conselhos e conferências de saúde, a fim de ouvir, analisar e encaminhar as demandas e direitos dos cidadãos que necessitam e exigem um SUS digno em toda a Bahia.

Venha construir o Núcleo Cebes Bahia. Nossas reuniões ocorrem quinzenalmente, às terças, 17h, no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Contato: cebes.bahia@gmail.com

Núcleo Cebes Bahia