DÉBORA MELECCHI | CTB

Um fato grave vem acontecendo e se agravando no nosso país. Mas também na capital gaúcha. É a privatização dos serviços públicos, como forma de salvação do SUS, e a terceirização dos serviços, que aparece como uma forma de organização do trabalho.

Esses processos de mudança de gestão representam, na verdade, lucratividade para o setor privado. Não participa com os recursos humanos, físicos ou materiais para prestar serviço à população, na área da saúde. O Estado subsidia todo o setor privado para oferecer os serviços a partir do contrato de gestão. O setor privado, sem custo nenhum para si, só tem que administrar para o Estado. Pode, inclusive, fazer aplicação no mercado financeiro. E no trabalho se justifica o seu real propósito que é a redução do custo por meio da precarização do mesmo.

O SUS tem mostrado seu grande potencial de transformação social. Em 1990, a mortalidade infantil chegava a 58 para cada mil nascimentos. Em 2011, esta taxa era 16. Hoje cerca de 80% da população depende exclusivamente do SUS. Ele financia entre 70 e 100% dos programas de AIDS, câncer, diabetes e hipertensão. O SUS detém mais de 95% dos serviços de transplantes e de hemodiálise (em 2012 foram realizados 3,9 bilhões de procedimentos).

Em Porto Alegre. Caso IMESF. A prefeitura já perdeu a ação. Mas permanece sem agir e trazer proposta real e concreta para atender a população porto alegrense. Chega de termos penalizados a população e os trabalhadores. Que sejam assumidos os compromissos e as responsabilidades por parte dos gestores. Chega de privatização da saúde. Não podemos aceitar que os serviços públicos de saúde, a partir do Estado, sejam gerenciados por instituições privadas. Não podemos aceitar que a população seja enganada tendo a sua disposição serviços e trabalhadores de saúde que num curto espaço de tempo não mais estarão junto a esta população.

Em Santa Maria/Pelotas/no Brasil. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Que acaba com a autonomia das universidades e dos serviços públicos. Os empresário irão lucrar com todo os serviços e pesquisas. Traz a desigualdade de acesso aos serviços, prestigiando os planos de saúde.

10 Motivos para ser contra as privatizações na Saúde:

1- Ameaça à Soberania Nacional
Ao privatizar determinado serviço, o Estado perde parte de sua soberania, pois entrega de bandeja ao capital externo o controle e o lucro de determinada finalidade, não podendo o Estado criar ferramentas para proteger a população da ambição capitalista.

2- A entrega dos recursos públicos
Ao privatizar uma empresa, o Estado entrega à iniciativa privada uma empresa construída com dinheiro público. Ou seja, o trabalhador paga com seus impostos ao Estado para que este invista em determinada empresa e depois o Estado vende a empresa à iniciativa privada. Logo, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa privada.

3- Risco de Desemprego
As privatizações causam desemprego. A iniciativa privada, ao tomar o controle de uma empresa pública, não pensará duas vezes antes de demitir seus funcionários. Logo, as privatizações são ruins para os trabalhadores dessas empresas, que ficarão ameaçados de perderem seus empregos, sendo muitos deles demitidos.

4 – Precarização do trabalho
Existe a informação que chega a 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados, representando 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, e os dados do Dieese – julho de 2011 – informam que, para uma mesma atividade profissional, enquanto o efetivado ganha em média R$ 1.444, o terceirizado recebe, em média, R$ 799,00. Ou seja, a terceirização serve para explorar a mão de obra do trabalhador, que se submete aos baixos salários oferecidos, precárias condições de trabalho e falta de direitos e garantias trabalhistas. Uma opção das empresas pela redução de custos por meio de salários. E quando se faz este debate no serviço público a desculpa centra-se no fato da Lei de Responsabilidade Fiscal impedir o pagamento digno aos trabalhadores, de forma valoriza-los e retê-los na rede. Esse argumento não responde às reivindicações das categorias. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a viabilização de recursos humanos para a saúde pública, o consenso impõe que se procure adaptá-la, como tantas vezes foi feito, inclusive com a Constituição, que já sofreu várias emendas ou mesmo estudar-se alternativa para sanar esta falha legal.

5- Finalidade
A empresa privada não tem o objetivo de prestar um bom serviço público, o objetivo da empresa privada é o lucro, não importando de que forma isto se dará. Logo, o serviço prestado ao cidadão é piorado.

6 – Fuga de capitais
Com as privatizações, grupos estrangeiros passam a comprar as empresas estatais e a repassar ao exterior os lucros do trabalho do brasileiro. Logo, as privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar mais pobre.

7 – Universalização
Com a privatização, uma empresa pode se negar a oferecer determinado serviço importantíssimo em determinada localidade por causa de sua baixa viabilidade econômica. Logo, até os brasileiros
com recursos podem ser prejudicados pela falta de serviços.

8 – Rasgar a Constituição Federal
Nossa Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar, não sendo possível a concessão de serviços públicos sociais.

9 – Prejuízos
Com as privatizações o Estado perde uma importante fonte de receita. Imagine quantos hospitais e escolas poderíamos construir com os lucros que as empresas privatizadas estão obtendo todo o ano. É um roubo bilionário. Dinheiro que deveria ser nosso enriquece poucos.

10 – O fim do Controle Social
A Lei 8142/90 garantiu a participação da população na gestão do SUS. Pelas conferências e pelos conselhos de saúde. Não podemos deixar que esta conquista fique ameaçada pelos interesses do capital. Com a privatização dos serviços de saúde buscam acabar com o SUS e com a participação ativa da população na construção das políticas públicas.

Precisamos permanecer na luta por uma saúde de qualidade, por realização de concurso público, por salários dignos, por PCCS, reiterando as diversas propostas já aprovadas nas Conferências de Saúde, Saúde do Trabalhador e do Emprego e Trabalho Decente.