As Centrais Sindicais abaixo assinadas, reunidas em 29 de outubro, em São Paulo, decidiram conclamar o conjunto das Forças Políticas que compõem o Congresso Nacional a apreciar em regime de urgência o Projeto de Lei de Iniciativa Popular PLP 321/2013, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde, um dos importantes pontos de pauta da Agenda da Classe Trabalhadora.

As Centrais Sindicais também manifestam o seu apoio à “Campanha Nacional em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos”, campanha que será lançada nesta quarta-feira, 30 de outubro, em um ato em Brasília.

A aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular PLP 321/2013 implicará em um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública. Representantes de diversas entidades do setor cobram urgência na aprovação do projeto.

Neste ano, quando os brasileiros comemoram os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), diversos protestos ecoaram pelo país em defesa de pautas estruturais como transporte coletivo, educação e saúde. A chamada Jornada de Junho vem mobilizando ainda mais a pauta do trabalhador. Em atos unificados, ocorridos nos dia 11 de julho e 30 de agosto, as Centrais Sindicais reafirmaram suas bandeiras de luta, como a saúde pública.

A lista com as assinaturas foi entregue pelo Movimento Saúde + 10 à Câmara dos Deputados, em agosto, e agora está em tramitação na Casa. Todas as Centrais Sindicais apoiam a iniciativa que conta com apoio maciço da população brasileira.

São Paulo, 29 de outubro de 2013.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores