Cebes Debate esclarece os principais pontos que colocam a saúde pública em risco com a entrada de Organizações Sociais e Parcerias Público Privadas. Texto de Fernanda Regina da Cunha 

Existe saída para o caminho que vem sendo pavimentado para a privatização da Atenção Primária à Saúde (APS)? Essa é a principal pergunta apresentada pelo Cebes Debate desta última segunda (27) com a participação de Ligia Giovanella, pesquisadora sênior da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Itamar Lages, diretor do Cebes e professor da Universidade de Pernambuco, Carlos Fidelis, presidente do Cebes e a tradicional mediação de José Noronha. 

Alguns fatores importantes motivam a relevância deste debate. Entre eles, a crescente presença de Organizações Sociais (OSs) na prestação de serviços de atenção primária em todo o país, a proposta da prefeitura de Recife para gerir a APS do município através de Parceria Público-Privada (PPP) e a assinatura do decreto criando a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), serviço social autônomo de direito privado, para a atuar na APS. 

Para Lígia Giovanella estas questões que circundam a privatização da APS no Sistema Único de Saúde (SUS) já podem ser consideradas históricas. Ela apresentou o estudo de sua autoria, intitulado Tendências à privatização/ Mercantilização na APS no SUS. Os slides do estudo apresentados podem ser acessados aqui.

Lígia demonstrou a ineficiência dos serviços privados de saúde, com experiências internacionais. “O exemplo mais gritante de como o mercado é ineficiente e tem péssimos resultados em saúde é o dos Estados Unidos, no nível macro da comparação internacional, entre países de alta renda”, apontou Lígia. “Os Estado Unidos, que têm um sistema de mercado fundamentalmente em todos os aspectos, têm piores resultados em acesso, em eficiência administrativa, em equidade e resultados em saúde”. 

A pesquisadora demonstrou que a prestação privada e a terceirização não são mais eficientes ou de melhor qualidade que a prestação governamental dos serviços de saúde. Esta constatação é baseada em evidências científicas. “Um estudo realizado na Itália, por exemplo, demonstrou que a oferta do sistema nacional de saúde teve impactos negativos na saúde da população com aumento na mortalidade evitável”. 

Situação em Recife – O núcleo do Cebes em Recife se posiciona contrário à aprovação da atual PPP. “Quero chamar bem a atenção dos companheiros e companheiras dos coletivos e movimentos sociais, não exatamente, apenas para o que está escrito no projeto, mas o que pode ser interpretado para além dele”, ressaltou o diretor do Cebes Itamar Lages. 

Itamar leu a carta assinada por coletivos e movimentos sociais, endereçada à gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Recife expressando a preocupação com o projeto. Acesse e apoie a carta nesse link.

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