Uma onda de pronunciamentos oficiais vem prometendo cortes significativos nas verbas destinadas a bolsas de pós-graduação, mestrado e doutorado no Brasil: o Ministério da Educação anunciou um contingenciamento de 19% no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes em 2019; depois veio a notícia de que o órgão pode vir a contar com cerca de 40% menos dinheiro em 2020. Se tudo isso se concretizar o impacto será dramático para os pesquisadores brasileiros que há meses convivem com essa ‘corda no pescoço’ da ciência brasileira. É o desmonte da produção científica brasileira.

A Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq são as duas principais agências de fomento à pesquisa no Brasil. A primeira, vinculada ao Ministério da Educação, é focada no apoio às pós-graduações das Instituições de Ensino Superior. Já o CNPq, agência ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, atua prioritariamente no apoio aos pesquisadores individualmente em todos os níveis, incluindo estudantes de ensino médio e de graduação. Ambas vêm sofrendo com os cortes de verbas.

A área da Saúde Coletiva – SC inclui cerca de 95 programas de pós-graduação, sendo quase metade na modalidade profissional. Na SC a produção de conhecimento favorece o desenvolvimento de políticas públicas e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma extensa produção de conhecimento qualificado com interface direta com os serviços de saúde, organizações sociais, buscando a melhoria da qualidade de vida da população e o consequente avanço econômico do Brasil.

Para a coordenação do Fórum de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, composta hoje por Mônica Angelim Gomes de Lima, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia; Sérgio Viana Peixoto do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto René Rachou Fiocruz Minas e Ricardo Mattos, do Programa de Pós-graduação em Saúde da Família da Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro, os cortes nos recursos financeiros anunciados pelo governo, direcionados aos programas de pós-graduação menores e em fase de consolidação, associados à importante redução dos recursos para pesquisa do CNPq, levará ao acirramento das desigualdades regionais, aumentando a invisibilidade de problemas de saúde de populações em alta vulnerabilidade social.

Esse processo prejudicará o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, assim como impactará a formação de recursos humanos qualificados para o Sistema Único de Saúde: – “Algumas experiências que ilustram a atuação da área estão descritas abaixo: longe de retratarem toda a diversidade de trabalhos e êxitos obtidos pelos programas existentes, elas ressaltam que a relevância dos produtos não está diretamente relacionada ao conceito ou à região na qual o programa se encontra. Todos os Programas contribuem para o Sistema Nacional de Pós-Graduação, para a manutenção da área no Brasil e para o desenvolvimento do país” explica a coordenação.

Rio de Janeiro

No Programa de Pós-Graduação de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz – ENSP/Fiocruz, destaca-se a tese premiada pela Capes em 2018, que trata da política de controle do tabaco no Brasil, desenvolvida pelo aluno Leonardo Henriques Portes. A produção ressalta a importância de ações intersetoriais para o controle do tabaco, como o aumento de preços e impostos de cigarros, a promoção de ambientes livres do fumo e a adoção de advertências sobre os malefícios do tabagismo, que contribuíram para a expressiva redução da prevalência de fumantes em nosso país. Essa sistematização demonstra a relevância do estabelecimento de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida das populações, o que deve ser seguida para a mudança de outros comportamentos prejudiciais à saúde das populações.

Bahia

Uma série de trabalhos desenvolvidos pelos programas de pós-graduação em Saúde Coletiva, da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, e em Saúde, Ambiente e Trabalho, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, avaliaram a saúde dos professores, detectando os transtornos mentais, distúrbios musculoesqueléticos e distúrbios de voz como principais agravos. Essa extensa produção de conhecimento, propiciada pela parceria com outras instituições nacionais e internacionais, além de apoio do governo, levou a criação do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor, do Governo do estado da Bahia (Secretaria da Educação), voltado ao cuidado e atenção à saúde do(a) professor(a) da Rede Pública Estadual de Ensino, se constituindo em uma das poucas iniciativas governamentais em saúde docente no Brasil de caráter amplo e interdisciplinar. Essa experiência demonstra a importância da produção do conhecimento para o planejamento de políticas públicas visando à melhoria da qualidade de vida da população geral e grupos específicos, incluindo trabalhadores de diversos segmentos, contribuindo para o crescimento econômico e social do país.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, projeto conduzido pelo Curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, consolidou um processo de avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde (EPS) que vinha ocorrendo ao longo do tempo no Estado. Os resultados desse estudo possibilitaram a elaboração de uma proposta de “Matriz de avaliação das ações de EPS propostas e desenvolvidas pelas CIES Regionais do Estado de SC”, que foi premiada pela OPAS/MS em 2018. Os resultados contribuíram para melhoria do planejamento e estruturação da EPS, favorecendo o processo de regionalização da atenção à saúde por meio de relações horizontais e integrais no Estado de Santa Catarina. Portanto, esse projeto, que recebeu financiamento público para sua execução, foi fundamental para melhoria das ações desenvolvidas no âmbito estadual, favorecendo a política de formação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde e, consequentemente, a qualidade na prestação dos serviços.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, tese de doutorado desenvolvida pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Fiocruz Minas, avaliou a implantação do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A em municípios do Estado de Minas Gerais e contou com a parceria da gestão estadual do Programa, referências técnicas de diferentes gerências regionais de saúde e municípios mineiros. Dentre os impactos dessa produção, pode-se citar como impacto tecnológico a geração de conhecimento sobre a implantação do Programa no Estado de Minas Gerais, contribuindo para maior efetividade de políticas para garantia da segurança alimentar e nutricional. Contribui ainda para a otimização das dimensões de estrutura e processo do Programa, o que pode trazer importante impacto econômico. Além disso, como impacto sanitário, o trabalho oferece subsídio para a tomada de decisão pela gestão estadual para reformulação de políticas e estratégias para controle da deficiência de vitamina A.