Ricardo Brito

O defensor público da União no Riode Janeiro André da Silva Ordacgy vai ajuizar amanhã (4/8) uma ação civil pública em que busca liberar o acesso livre ao antiviral usado no tratamento da influenza A (H1N1).

O Ministério da Saúde tem controlado há quatro meses a distribuição do Tamiflu (fosfato de oseltamivir) para pessoas que se encaixam no grupo de risco (1) ou nos casos graves de contaminação pelo vírus da chamada gripe suína. Depois de ter consultado especialistas, Ordacgy decidiu propor a ação por entender que não é compatível com o estado de democrático o monopólio do estado na liberação do medicamento.

É necessário que esse medicamento esteja acessível em toda a rede pública de saúde e na rede privada também, por uma questão de vida ou morte, afirmou ontem (2/8) Ordacgy ao Correio. O número de óbitos tem crescido muito. Se julgada procedente, a ação terá validade em todo o país.

O defensor público elenca três principais razões permitir que quaisquer médicos possam prescrever o Tamiflu em qualquer estágio da doença. O primeiro deles é que o remédio tem eficácia reduzida quando ministrado após as primeiras 48 horas de contaminação pelo vírus. Isso depõe contra o entendimento do Ministério da Saúde de que a
medicação só pode ser passada para pacientes graves, cujas complicações se manifestam geralmente após esse período. Em segundo lugar, tanto os casos graves como os grupos de risco, segundo o defensor público, são as pessoas mais suscetíveis a desenvolver resistência ao medicamento. Não seria o caso das pessoas saudáveis, segundo Ordacgy. Por
último,as pessoas que desenvolverem resistência podem usar outro medicamento, o Relenza, ou ser colocadas em quarentena para não contaminar outras.

O Ministérioda Saúde segue as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)para tratamento e prevenção da influenza A ao recolher das farmácias e controlar a distribuição do Tamiflu. O governo conta com 9,5 milhões de kits para tratamento da doença. Até o sábado, 76 pessoas morreram em decorrência de complicações do H1N1.

Países como a Argentina, a Inglaterra e os Estados Unidos têm tido uma política mais flexível de acesso ao medicamento. Na Inglaterra, o remédio é prescrito preventivamente pela autoridade de saúde local a familiares do infectado. Nos EUA e na Argentina, podem ser comprados em farmácias. Duas cidades do Rio Grande do Sul atingidas pela doença, Foz do Iguaçu e Passo Fundo, quebraram a recomendação do Ministério da Saúde e estão prescrevendo o Tamiflu para casos suspeitos.

Para o infectologista Edimilson Migowski, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), muitas das 76 mortes por gripe suína poderiam ter sido evitadas. Se déssemos o remédio em até 48 horas, poderíamos modificar a evolução da doença para não levar a todos esses óbitos, avalia Migowski, um dos estudiosos consultados pelo defensor público. O médico sanitarista Pedro Tauil, da Universidade de Brasília (UnB), discorda da tentativa de se liberar a
medicação do Tamiflu. É um absurdo a interferência da Justiça, critica.

Segundo Tauil, o Ministério da Saúde tem agido com prudência, porque, principalmente, não há em escala mundial medicamento para consumo em massa. Os laboratórios, diz, não dispõem de estoques do remédio. Vejo que a liberalização desse medicamento pode resultar em mais malefícios do que benefícios, afirmou Tauil.

O médico sanitarista da UnB afirma que já foram registrados casos de resistência do vírus em países que adotaram uma política liberal de acesso ao medicamento, como Japão, Dinamarca e a Inglaterra. Temos que discutir bem, pois o momento é de escassez (do medicamento). Precisamos trabalhar com prioridades, destacou.

O temor da gripe suína fez cinco estados adiarem a volta às aulas dos estudantes da rede pública, marcada para hoje (3/8). Minas Gerais e Paraná começam o semestre letivo na próxima segunda (10/8). Os alunos de São Paulo e do Rio Grande do Sul retornam apenas daqui a duas semanas.

1- GRUPO DE RISCO: Considera-se grupo de risco idosos com mais de 60 anos, crianças até dois anos, gestantes e lactantes, hipertensos e diabéticos. As pessoas com deficiência respiratória, cardiopatia que apresentam doenças que abaixam a resistência do organismo, como o HIV, também se enquadram.

Ponto crítico

O senhor concorda com a ação para liberar o remédio de combate à nova gripe?

SIM
Edimilson Migowski
A Organização Mundial da Saúde afirma que é impossível predizer quem não é grupo de risco na nova gripe. Por isso, é melhor já medicar a partir da primeira suspeita. Afinal o remédio serve tanto para a gripe comum como para a nova gripe. O Ministério da Saúde não pode punir o médico que deseja prescrever ao paciente o medicamento. É uma arbitrariedade. O ministério vem se valendo de um estudo de que o uso indiscriminado do remédio pode gerar resistências do vírus. O caso do Influenza H1N1, contudo, é diferente de outros vírus, como o do HIV. É um vírus cuja infecção tem começo, meio e fim. Em 10 dias, no máximo, o organismo neutraliza o vírus, basta que a pessoa seja medicada, fique em quarentena e não contamine ninguém. Não existe essa história de portador do Influenza.

NÃO
Pedro Tauil
O Ministério da Saúde temgarantido à população o medicamento para quem precise. E quem precisa? Quem tem a doença ou faz parte de um grupo de risco. Por que não se pode liberar? Porque se liberar a distribuição do remédio vai levar, sem dúvida, ao aparecimento da resistência ao vírus. Para outras gripes, ninguém usa. É uma reserva que temos, até porque a nova gripe tem características de gravidade que antes não havia. O Ministério da Saúde está agindo com prudência. É um absurdo a interferência da Justiça. Vejo que a liberalização desse medicamento pode resultar em mais malefícios do que benefícios. O laboratório do medicamento disse que não tem remédio para fornecer mais. Há relatos no mundo de resistência. Precisamos trabalhar com prioridades Médico sanitarista da UnB

Fonte: Correio Braziliense, 3/8/09