Correio Braziliense – 17/8/2012

A sugestão dos juristas para atualização do Código Penal também inclui mudanças na legislação em relação ao aborto. O documento descriminaliza a prática em casos comprovados de: anencefalia; doenças graves e incuráveis no feto ou anomalias que inviabilizem a vida independente; e, até a 12ª semana de gestação, em casos em que um médico ou psicólogo ateste que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade. Apesar de dados do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) mostraram que o aborto afeta cerca de um milhão de brasileiras por ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda não se posicionou sobre o tema.

Primeiro vice-presidente da entidade, Carlos Vital reconhece que o Estado não pode fechar os olhos para o assunto, mas alega que a sociedade é culturalmente religiosa. “Essa é uma questão que faz parte da nossa cultura, mas, por outro lado, é preciso ver onde e como pode-se avançar em relação a criminalização”, avalia. Para Vital, a proposta é corajosa, mas precisa ser mais bem analisada. Na entidade, o debate ficou para o próximo mês, quando os médicos se encontrarão e tentarão traçar um consenso.

No entendimento do coordenador do GEA, Thomaz Gollop, a proposta dos juristas atende a realidade, pois a legislação atual é ineficaz por não punir. “É evidente que precisa ser reformado e estabelecer um posicionamento mais avançado. Só que as entidades e o executivo não conseguem entender que o Estado é laico, a posição religiosa é compreensível da ótica da fé, que é direito individual e privado, mas o Estado cuida do direito público. Existe uma enorme mistura desses canais.”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto, afirma que foram levados para o grupo os dados da saúde da mulher e do bebê em casos de aborto e de tentativas, principalmente, os realizados em ambientes clandestinos. “Não que eu esteja defendendo a atitude, mas existem milhares de problemas e internações por causa dessa questão, são gastos altos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso temos de tratar a situação e encarar a realidade, no sentido de dar atenção na esfera da saúde”, defende.