Valor Econômico – 10/05/2012

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu o primeiro passo para acabar com uma discussão, que se estende desde a criação da lei que rege o setor há 15 anos, entre os convênios médicos e o governo sobre o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela legislação, quando usuários dos planos se submetem a procedimentos médicos como internação e cirurgias em hospitais públicos, as operadoras são obrigadas a ressarcir os custos para o Ministério da Saúde.

Ontem, a ANS concluiu o cadastramento de 31 milhões usuários de planos privados, que agora passam a ter o Cartão Nacional de Saúde (CNS) – ferramenta criada para identificar quem paga os planos, mas usa o sistema público. Esse volume representa 65% do total de pessoas que têm planos de saúde no país. “Com o cartão, a cobrança para ressarcimento do SUS será mais eficiente. Antes, era mais difícil saber com precisão se a pessoa atendida na rede pública tinha plano de saúde porque às vezes a operadora não presta serviço em todo país, o plano está em período de carência, por exemplo”, explicou Bruno Sobral, diretor de desenvolvimento setorial da ANS.

O índice de cobranças erradas estava entre 20% e 40% nos últimos anos. Em 2011, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 82 milhões ao Ministério da Saúde. “Foi uma quantia recorde. Esse valor é mais do que total apurado em 12 anos”, disse Sobral. Várias operadoras questionam na justiça o pagamento dessa cobrança. Aquelas empresas que não pagam o débito são incluídas na dívida pública da União.

“Acho que o CNS vai ser bom porque havia um alto índice de cobranças erradas e as operadoras precisavam recorrer”, disse Arlindo de Almeida, presidente da Abramge, entidade que reúne as empresas de planos de saúde.

O trabalho de apuração dos 31 milhões de beneficiários foi feito pela ANS. A partir de agora, as operadoras é quem devem enviar os dados dos seus demais clientes à agência até meados de 2013. A ANS não conseguiu reunir todos os usuários de convênio porque há, por exemplo, crianças que não têm CPF, o que impede o cruzamento de dados. A partir do próximo ano, o número do CNS deverá vir impresso no cartão de identificação dos planos de saúde.

No futuro, a ideia é que o cartão reúna informações sobre a saúde das pessoas, independentemente de o atendimento ter sido feito na rede pública ou em estabelecimentos privados.