Desde o último domingo que a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias do país está restrita aos pacientes que apresentarem receita médica. Com a nova regra, esse tipo de medicamento só poderá ser vendido com o Receituário de Controle Especial, aquele com duas vias. Com a modificação, uma das vias fica no estabelecimento e a outra com o paciente. A única exceção são os antibióticos usados exclusivamente nos hospitais.

A medida, que já é usada para os remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade, foi estendida aos antibióticos com o objetivo de evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço do caso de contaminação por superbactérias, como a KPC que causou um surto de infecção no Distrito Federas.

As receitas de controle especial terão validade de 10 dias e devem ser escritas por profissionais habilitados com letra legível e sem rasuras. Com a alteração, a venda sem receita prescrita pelo médico das 93 substâncias antimicrobianas que compõem os antibióticos registrados no Brasil, como azitromicina, cefalexina, amoxicilina e sulfametoxazol, está proibida.

Na opinião da farmacêutica, Jussana Rodrigues de Macedo, a medida implantada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda gera muitas dúvidas entre comerciantes e pacientes. Ela conta que entre as orientações que recebeu do fiscal da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) está a separação dos medicamentos em apenas uma prateleira e a retenção de uma via da receita.

Jussana disse que nos dois primeiros dias da nova regra vários pacientes que precisaram comprar algum medicamento saíram sem levar nada. “Tivemos que explicar como funciona a medida para que a população fique alerta a partir de agora”, declarou. A farmacêutica destacou que as farmácias e drogarias têm até abril de 2011 para se adequar e lançar as informações dos antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), comolote e quantidade, assim como ocorre com os psicotrópicos.

O estabelecimento que desrespeitar a medida corre o risco de ser multado e até mesmo interditado. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios.

Adiamento

A Abrafarma solicitou adiamento do início da vigência da medida com a intenção de esclarecer a sociedade. Contudo, a Anvisa informou que a data estava mantida. Os estabelecimentos farmacêuticos tiveram 30 dias para se adequar. A resolução da Anvisa determina também mudanças nas embalagens e bulas que deverão ter a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”.

Saiba mais

Alguns dos remédios incluídos na medida: – Azitromicina – Cefalexina – Amoxicilina – Sulfametoxazo

Normas da receita:

As receitas são validas por 10 dias e devem ser escritas por profissionais habilitados com letra legível e sem rasuras

Fonte: Diário de Natal