Valor Economico – 22 de novembro de 2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai auditar os registros para comercialização de agrotóxicos emitidos pelo órgão a partir de 2008. A decisão foi tomada após denúncia do ex-gerente geral de toxicologia da agência, Luiz Meirelles, que afirmou ter identificado no início de agosto a aprovação de sete produtos sem avaliação toxicológica. Meirelles afirmou que sua assinatura foi falsificada na documentação que liberou os produtos e que informou a presidência da Anvisa sobre o caso em setembro.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, não existe garantia de que houve irregularidades somente nas licenças denunciadas por Meirelles, razão pela qual todos os processos dos últimos quatro anos serão auditados. A Anvisa não sabe quantos processos serão revistos, tampouco estipulou prazos.

Em carta-denúncia escrita na semana passada, Meirelles diz que, após tomar conhecimento da fraude, solicitou aos gerentes informações para a adoção de providências. Segundo a carta, foram identificadas irregularidades em um produto, posteriormente em mais cinco, e recentemente em mais um, com problemas de mesma natureza, o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica.

Dois desses produtos, das empresas Ouro Fino e FMC, foram liberadas sem a avaliação de danos à saúde. A venda desses produtos está suspensa. Em nota, a FMC declarou que cumpriu todas as etapas do registro e que fiscalizações e reavaliações dos processos são rotina nos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente. A Ourofino informou que cumpre todos os procedimentos exigidos pela legislação e que a venda de seu produto foi suspensa sem maiores explicações.

Procurada pelo Valor, a Anvisa negou qualquer negligência. Segundo a agência, desde a formalização das denúncias, em 18 de setembro, o assunto vem sendo investigado pela corregedoria interna. Em 17 de outubro, o órgão recebeu documento do Ministério Público solicitando informações sobre as denúncias. As respostas foram encaminhadas em 26 de outubro, mas seu teor é considerado reservado. No dia 19 deste mês, a análise preliminar dos fatos foi entregue ao diretor-geral da Polícia Federal pelo diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann. Meirelles foi demitido do cargo que ocupava havia 12 anos na semana passada e retornará à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Anvisa declarou que a exoneração não tem relação direta com as denúncias.