Consulta pública sobre o Programa de Avaliação para a Qualificação do SUS
A retomada do movimento sanitário – Editorial Saúde em Debate
Brasília – Após a revelação dos desvios nos repasses do SUS para estados e municípios e das fraudes em dados do cadastro do Programa Saúde da Família, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira o recadastramento geral de unidades, médicos e prestadores de serviço que atendem pelo SUS.
Também afirmou que serão criadas novas ferramentas para controlar os repasses de recursos. Padilha, entretanto, não quis marcar data para a reformulação do controle no SUS, limitando-se a dizer que as medidas serão detalhadas “antes do que vocês imaginam”.
O ministro não quis comentar porque as recomendações para frear as irregularidades não foram atendidas antes, considerando que o CGU fez alertas em julho de 2009.
– Assumi o Ministério da Saúde em janeiro. Estamos trabalhando para aprimorar os mecanismos do ministério. A própria presidente determinou essa agenda conjunta, Ministério da Saúde e CGU. Não vamos tolerar qualquer tipo de desvio de recursos na área da saúde – afirmou Padilha, horas depois de participar, com Dilma, do lançamento da Rede Cegonha, em Belo Horizonte (MG).
O ministro disse que as recomendações da CGU serão atendidas e que as informações financeiras da Saúde serão incorporadas ao Portal da Transparência. Desta forma, a população terá acesso rápido ao montante recebido por estados e prefeituras. Atualmente, 800 municípios sequer têm fundos de Saúde com registro de CNPJ, regra básica para a transferência de dinheiro. O ministro reconheceu que o controle exercido pelos conselhos de saúde é insuficiente para coibir as irregularidades.
– Não podemos jogar para as costas do controle social a única responsabilidade do controle dos recursos da Saúde. Nós, gestores, temos essa responsabilidade – admitiu.
Padilha também não comentou porque irregularidades constatadas por auditorias do SUS em janeiro de 2010 – como no município de Picos (PI) – não foram coibidas. Segundo ele, SUS e CGU terão ações em conjunto:
– Se tem alguém que defenda que auditor não faça auditoria, não faço parte desse grupo. Auditoria avalia tudo. Recursos financeiros, execução. Audita tudo.
