Diário de Pernambuco – 13/11/12

O juiz Edvaldo Júnior, da 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, concedeu liminar determinando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Ideal Saúde garantam a assistência médica integral aos usuários do plano de saúde pelos hospitais, clínicas, médicos e laboratórios credenciados às demais operadoras em Pernambuco. A medida atende à Ação Civil Pública da Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde de Pernambuco (Aduseps), que comprovou a dificuldade dos pacientes serem assistidos na rede credenciada da operadora. A decisão judicial prevê multa diária de R$ 2 mil por cada dia de descumprimento da liminar.

Segundo Renê Patriota, presidente da Aduseps, a liminar beneficia todos os usuários da Ideal Saúde que estão sem assistência médica. Basta eles se dirigirem à sede da Aduseps e pegarem uma cópia da decisão judicial. Os pacientes em atendimento domiciliar (home care) também devem ser mantidos pela operadora. De acordo com a liminar, a multa será aplicada no prazo a partir de 24 horas seguintes à comunicação escrita de cada usuário, comprovando a situação de necessidade de assistência médica.

Desde o dia 17 de outubro que a ANS determinou a portabilidade especial dos 85 mil usuários da Ideal Saúde. A operadora acumula dívidas avaliadas em R$ 16 milhões com os prestadores de serviços, o que provocou o descredenciamento de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. Foi dado o prazo de 60 dias para os clientes da Ideal migrarem para outra empresa sem o cumprimento de novas carências. O prazo termina em dezembro.

Renê diz que os usuários com problemas de saúde são os mais prejudicados porque são rejeitados pelos planos de saúde. “Existem pessoas com doenças graves, em tratamento de câncer e em home care, que estão completamente desassistidos. Até a alienação completa da carteira da Ideal, a ANS tem que garantir a assistência desses pacientes”, reforça.

A usuária da Ideal Verônica Lemos descobriu há um ano que tem câncer. O tumor iniciou no pulmão e já atingiu a cabeça. Para acompanhar a doença ela precisa realizar exames como PET Scan, ressonância magnética, além de tratamento quimioterápico. “São exames mensais caríssimos para acompanhar a doença. Há um mês que ela não consegue atendimento. Só não ficou sem assistência pela bondade de um médico oncologista”, desabafa Sérgio Lemos, marido de Verônica. A liminar acende a esperança: “Vou pegar a cópia da decisão judicial para ver se consigo fazer a portabilidade”.

A ANS foi notificada ontem da decisão judicial e está analisando a sentença. O Diario procurou a Ideal Saúde para comentar a decisão, mas até o fechamento da edição não obteve retorno dos dirigentes da empresa.