O Estado de S. Paulo – 11/11/2011

Ao destinar R$ 3 bilhões em verbas para o setor, aliados do governo dificultam movimentos da presidente para reduzir ou congelar pedidos
A base aliada patrocinou uma mudança no Orçamento de 2012 que potencializa o desgaste político da presidente Dilma Rousseff na hora de “tesourar” as emendas parlamentares. Como uma espécie de antídoto a cortes, a Comissão carimbou mais de R$ 3 bilhões em emendas para a saúde.

Para controlar gastos públicos, o governo costuma liberar parte do dinheiro das emendas a conta-gotas ao longo do ano. Com a manobra coordenada pelo petista Arlindo Chinaglia (SP), relator do Orçamento, a base espera que a repercussão de um eventual contingenciamento “de dinheiro para a saúde” iniba o Planalto.

O parecer preliminar de Chinaglia, aprovado ontem pela comissão, promoveu ainda um aumento do total das emendas individuais de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões e criou uma nova despesa direcionando recursos a pequenos municípios justamente no momento em que o Planalto cobra austeridade e alerta os políticos para os riscos da crise internacional.

“O governo foi vencido pela maioria, inclusive da base aliada”, reconheceu o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Depois de garantir a verba extra de cada parlamentar, houve o movimento para carimbar este recurso para a saúde. O PMDB tomou a frente dessa articulação e conseguiu apoio unânime. Com isso, do total de R$ 8,9 bilhões de emendas individuais, cerca de R$ 1,2 bilhão terá de ir para a saúde. Mesmo que alguns parlamentares historicamente já destinem recursos para a área, a medida deve provocar uma expansão dessa ajuda.

O outro carimbo para a saúde veio da polêmica proposta lançada por Chinaglia de criar uma nova modalidade de emenda, batizada por ele como de “iniciativa popular”. Serão destinados R$ 2,2 bilhões para quase 5 mil municípios que têm até 50 mil habitantes. A proposta original era definir o destino dos recursos por meio de audiências públicas comandadas por prefeitos e vereadores. Depois, ele deu mais poder às bancadas estaduais para mudar o rumo deste dinheiro. Por fim, acabou-se por carimbar toda esta verba para gastos em saúde nessas cidades.

As audiências públicas, agora, somente poderão indicar no máximo em que área da saúde aplicar ou permitir a utilização por meio de consórcio com outra cidade.

Ao direcionar estes recursos para a saúde, a intenção dos parlamentares é constranger o governo a não contingenciar estes recursos no ano que vem. Por trás desse gesto há uma estratégia: é que, ,se decidir congelar essas emendas, o Executivo estará, na verdade, reduzindo gastos na área da saúde.

“A execução orçamentária é feita pelo Executivo. Acabou se produzindo um acordo aqui beneficiando a saúde e a saúde é um clamor nacional”, destacou Arlindo Chinaglia.

O parecer aprovado traz também outros problemas para o Executivo. Foi triplicado o montante de emendas de bancadas e comissões em relação ao Orçamento deste ano.

Aposentados. Colocou-se ainda, no texto, a previsão de ganho real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, mas esse aumento dependerá de acordo entre governo, centrais sindicais e entidades representativas.

A demanda dos aposentados é por reajuste de 11%, o que poderia provocar um impacto fiscal de pelo menos R$ 8 bilhões nas contas da Previdência Social.