Correio Braziliense – 02/01/2012

No último dia de 2011, o governo cancelou R$ 100,9 milhões em emendas que beneficiavam santas casas e institutos sem fins lucrativos. Isso ocorreu devido à demora na certificação dessas entidades pelo Ministério da Saúde. Só em 31 de dezembro, 30 instituições foram à Justiça para tentar garantir os recursos

Governo cancela emendas para unidades de saúde no último dia de 2011. Gestores culpam morosidade na análise de entidades

O atraso na análise dos pedidos de certificação de entidades beneficentes no Ministério da Saúde causou o cancelamento de R$ 100,9 milhões em empenhos de recursos voltados para a área, no último dia de 2011. A anulação dos empenhos direcionados para entidades sem fins lucrativos conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) provocou irritação de parlamentares que tiveram as emendas canceladas. Santas casas de misericórdia, fundações e institutos que aguardam o Ministério da Saúde analisar processo de emissão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) não puderam receber recursos públicos. Gestores da área de saúde reclamam que os processos de certificação estão parados em uma longa fila de análise e que graças à burocracia estão sendo prejudicados. Só no dia 31 de dezembro, 30 entidades apresentaram mandados judiciais para conseguir manter os empenhos, ao comprovar que a situação cadastral estava irregular pela demora do ministério ao conceder os certificados.

Entre as entidades de saúde que tiveram os recursos cancelados está o Hospital do Câncer de Mato Grosso. A unidade contava com recursos da ordem de R$ 1,2 milhão, destinado por emenda parlamentar do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), para reformar o centro cirúrgico. Como a emenda já havia sido empenhada, o hospital chegou a fazer planos para o dinheiro, mas, no último dia do ano, o governo anulou o empenhou, porque a entidade ainda não conseguiu o Cebas. “Fomos prejudicados, tínhamos R$ 1,2 milhão de emendas empenhadas. Já tinha uma minuta de portaria para a emissão do certificado, estava tramitando. Somos uma instituição que existe há mais de 56 anos, preenchemos todas as exigências. As instituições de saúde já vivem no vermelho e no momento em que temos a possibilidade de receber dinheiro público acontecem esses problemas burocráticos. É como se tivesse jogado o dinheiro da emenda no lixo”, protesta a coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Hospital do Câncer de Mato Grosso, Sílvia Negri.

De acordo com Valtenir Pereira, quando os empenhos são anulados no fim do ano financeiro, os recursos que iriam para a saúde são perdidos e o montante passa a ser contabilizado no cálculo do superavit primário. “O governo deu com uma mão e tirou com a outra. Fez exigências e ele é o próprio responsável pelo atraso na emissão dos certificados. No fim das contas, o governo tirou investimentos da saúde. Espero que essa situação seja revista e que a saúde possa recuperar esses créditos. A partir do momento que o empenho de emenda é cancelado, os recursos vão para o superávit primário. O governo está mais empenhado em fazer superavit primário do que investir na saúde”, criticou.

Salvamento
Os lançamentos diários do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, registravam que apenas no dia 31 de dezembro 61 empenhos do Ministério da Saúde anulados totalizavam R$ 100,9 milhões a menos de recursos para a saúde. O coordenador-geral de Contratos e Convênios do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, afirmou que o governo cumpre determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a existência do Cebas para que o empenho para uma entidade privada sem fins lucrativos seja confirmado no fim do ano financeiro.

Ainda de acordo com Guedes, as entidades foram notificadas da pendência, e, no dia 31 de dezembro, a coordenadoria trabalhou até o fechamento do sistema de execução financeira para validar o empenho de 30 entidades que conseguiram mandados judiciais para receber os recursos, alegando que só não tinham o Cebas, pois o processo de certificação ainda tramitava no ministério. “A LDO diz que para as entidades receberem recursos precisam ter certificação no Cebas. Como Fundo Nacional de Saúde, temos que verificar. Notificamos as entidades duas vezes por ofício. Ontem (dia 31), fui trabalhar para tentar salvar alguns convênios de entidades que entraram com medidas judiciais. Salvamos 30 convênios”, afirmou.