A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) a PEC 01/2015 que planeja o aumento de recursos para o SUS de cerca de R$ 140 bilhões até 2023.

A emenda passou com 402 votos a favor e apenas 1 contra –o de Paulo Martins (PSC-PR).

A proposta tem que ser votada ainda em segundo turno na Câmara e, depois, segue para votação no Senado.

O texto da emenda, relatada pela deputada do PPS Carmen Zanotto (SC), determina um crescimento escalonado dos gastos mínimos obrigatórios em saúde dos cerca de 13% da receita corrente líquida para 19,4% em 2023.

A aplicação subiria para 14,8% em 2017, 15,5% em 2018, 16,2% em 2019, 16,9% em 2020, 17,6% em 2021, 18,3% em 2022 e 19,4% em 2023.

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados informa que a entrada em vigor da medida elevará os gastos federais com saúde em 12 bilhões em 2017, chegando a mais de R$ 140 bilhões no acumulado até 2023.

Comentário:

A diretora do Cebes, Isabela Soares Santos, explica que a medida é equivalente em valores ao pleito do Movimento Saúde+10, que propunha destinação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o SUS. Ela ressalta que a aprovação, ainda que em primeiro turno, é uma medida importante para o Brasil, principalmente, no cenário atual. “Em momento de crise onde menos se corta é no social. Afinal, são nesses momentos que a população mais precisa. Além disso, quando se investe em saúde é uma oportunidade de ajudar na retomada do crescimento econômico, porque o setor ter uma grande capilaridade e acaba por estimular importantes setores da economia nacional”.

Desde a criação do SUS, os governos Brasileiros tem mantido o sistema público brasileiro subfinanciado ao seguir políticas econômicas de ajuste fiscal contínuo. A aprovação da PEC 01/2015 não resolve o problema do subfinanciamento nem atenua o corte de quase R$ 10 bilhões no orçamento da saúde em 2016, já que a proposta prevê o início dessa recuperação orçamentária a partir do próximo ano.