Mudança na dosimetria também facilita a progressão de regime para condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça

Na madrugada, as baratas saem dos bueiros. Com confusão e repressão à bancada feminina e ao trabalho da imprensa, a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada, 10/12, benefícios para os golpistas de 8 de janeiro e outros condenados por crimes violentos. O Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado nos termos do substitutivo do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto suprime a anistia total e altera a dosimetria da pena. A disputa seguirá no Senado.

Aprovado por 291 votos a 148, o substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave, e não a soma de ambas as penas.

O relator também alterou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para facilitar a transição de regime para condenados por crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça. Com as regras atuais, os condenados por crimes violentos só podem obter progressão da pena após cumprir 25% da pena, se forem réus primários, ou 30% se forem reincidentes. Agora, poderão se beneficiar de regras mais brandas, aplicada aos crimes não-violentos.

O objetivo é beneficiar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, em especial os integrantes do núcleo principal: o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e o deputado Alexandre Ramagem, foragido da Justiça. Embora foragido, Ramagem não perdeu mandato e indicou R$ 40 bilhões em emendas parlamentares.

O tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado pode cair para pouco mais de 2 anos, ao invés dos atuais 7 anos e 8 meses calculados pela vara de execução penal. O cálculo final depende do Supremo e é influenciado por fatores como a validação de leituras indicadas e trabalho no cárcere, que podem reduzir as penas.

Ataque à imprensa

Jornalistas credenciados foram expulsos do plenário por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o sinal da TV Câmara, com transmissão ao vivo, chegou a ser desligado no final da tarde. A censura aconteceu para impedir a transmissão de protesto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que se manifestava contra a votação do PL 2164 e da cassação de seu mandato. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiaram, em nota conjunta, a agressão aos profissionais e à liberdade de imprensa.

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes