Audiência teve participação do cebiano Ronaldo Costa, que destacou a discrepância entre orçamento previsto e executado na Saúde

Audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande debateu, nesta segunda-feira, 2/3, o colapso da Saúde no município. Procedimentos judiciais instaurados pelo Ministério Público estadual apuram falhas na prestação dos serviços, tanto na rede municipal quanto na conveniada.

Campo Grande enfrenta falta generalizada de medicamentos, inclusive insulina, e insumos básicos nas unidades de saúde, longa espera hospitalar e falhas no sistema de regulação.

Representando o Fórum dos Usuários do SUS, Sebastião Arlindo Jr destacou a queda nos investimentos, com transferência de recursos da capital para o interior.  “O governo fala que prioriza a Saúde, mas para chegar nos 12% [mínimo constitucional a ser investido], ele tem que usar a cesta básica indígena”, afirmou Sebastião.

Sebastião afirmou que há “leitos ociosos em hospitais públicos, como Hospital Universitário (HU) e Hospital de Câncer”, mas faltam “recursos para credenciar e contratualizar esses leitos”. “Não conseguimos pagar o que o Estado paga para as OSS”, criticou.

Orçamento da Saúde não é executado

Superintendente do Ministério da Saúde o estado e integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o médico Ronaldo Costa citou a discrepância constatada entre orçamento e efetiva execução, e o descompromisso do governo estadual com o SUS.

“A Saúde é dever do Estado, com estrutura de financiamento tripartite – federal, estadual e municipal–, mas o orçamento da Saúde no município não está sendo executado”, apontou. “Participei do relatório da prestação de contas do segundo RDQA. Naquele dia, do mês de outubro, vimos que, dos R$ 2,25 bilhões, o município tinha executado R$ 528 milhões, referentes aos oito primeiros meses do ano”, citou.

A falta de execução dos recursos se reflete na falta de construção do hospital municipal, falta de concursos, levando ao colapso da Saúde.

Hospitais públicos entregues ao setor privado

Ronaldo pontuou a má vontade política dos gestores com o SUS no Estado e a entrega à iniciativa privada de hospitais construídos com dinheiro público. “Estive no Hospital Regional de Dourados. Tão logo ele foi concluído com recursos públicos – federais principalmente –, foi entregue para uma empresa chamada Agir”, disse o médico.

Ronaldo citou o leilão de hospital público em Campo Grande, após R$ 30 milhões investidos em equipamentos. “Já foi anunciado também que o hospital de Três Lagoas será entregue para Parceria Público-Privado (PPP)”, lembrou.

“Se não invisto prioritariamente no público, estou tomando a decisão política de precarizar a rede. A Saúde não comporta lucro. Onde entre lucro, entra a desassistência e a precarização”, concluiu.

A audiência foi proposta pela Comissão Permanente de Mulheres e Direitos Humanos. O debate ocorreu em meio a representações formais que pedem a intervenção do Estado na gestão municipal da saúde, com fundamento no artigo 35 da Constituição Federal.

 “Estamos falando do direito à vida e à dignidade das pessoas. A saúde pública não pode continuar submetida ao improviso, à desorganização e à negligência”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), proponente do debate.

Com representação da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Defensoria Pública, conselhos profissionais, conselhos, sindicatos e dirigentes hospitalares, a audiência, aberta ao público, discutiu a possibilidade de intervenção na Saúde do município, que pode ser reavaliada em maio.

 “Quando a sociedade de reúne para discutir Saúde, estamos falando de pessoas e de vidas”, afirmou o novo secretário municipal, Marcelo Brandão, que reconheceu a crise e pediu um prazo para a adoção de medidas administrativas. “Estamos em um momento de transição e de medidas administrativas”, afirmou.

Assista a íntegra da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=gaboiVSGn5Q

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes