Agência Câmara de Notícias – 03/04/2012

Gustavo Lima
Reunião de Instalação e eleição – dep. Érika Kokay (presidente), dep. Luiz Pitiman (1° vice-presidente), dep. Liliam Sá (relatora)
A deputada Erika Kokay (ao microfone) foi eleita presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Foi instalada nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A CPI é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e exploração sexual de meninos e meninas. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias.

Foram eleitos: a deputada Erika Kokay (PT-DF) para presidente da comissão; o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) para primeiro vice-presidente; e o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) para segundo vice. A deputada Liliam Sá (PSD-RJ), autora do requerimento de criação da CPI, foi indicada relatora do colegiado.

Aumento de casos
Segundo Liliam Sá, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos de exploração sexual de menores comprovada, o que representa 17% de todas as cidades do País”, ressaltou. Ela afirmou que o problema atinge especialmente meninas, mas também meninos.

De acordo com a parlamentar, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País. “O Nordeste está em primeiro lugar no número de casos e, em seguida, o Sudeste”, relatou.
Divulgação/ ABr – Marcello Casal Jr
Cidades – Favela e pobreza – Moradora de rua – Violência sexual
Jovem moradora de rua de 16 anos vítima de violência sexual no Distrito Federal.

O deputado Luiz Pitiman lembrou que o problema também atinge o Distrito Federal. Matérias da Agência Brasil e do jornal Correio Brazilense mostraram, nesta terça-feira, agressão física e sexual, por parte de policiais militares, de meninos e meninas que vivem nas ruas do DF. As matérias mostram o conteúdo de vídeo produzido pela deputada Erika Kokay, no qual crianças e adolescentes não identificados acusam policiais de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro.

Kokay destacou que a exploração sexual de meninos e meninas envolve não apenas a discriminação de gênero, como a discriminação étnica e a desigualdade social. “O problema é sintoma de uma série de outras violências da nossa sociedade”, disse.

Decisão do STJ
Na reunião, diversos deputados, como Erika Kokay, Jean Wyllys e Mandetta (DEM-MS), manifestaram repúdio contra a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado de ter estuprado três crianças, todas de 12 anos, pelo fato de elas se prostituírem. “A decisão colabora com a violência contra as mulheres”, afirmou Wyllys. Erika sugeriu que a CPI se reúna com o presidente do STJ para abordar o problema.

Roteiro de trabalho
Na próxima reunião da comissão, marcada para a terça-feira (10), será definido o roteiro de trabalho e será eleito o terceiro vice-presidente do colegiado.

Para Jean Willys, o foco principal da CPI deve ser a formulação de políticas públicas para enfrentamento do problema. O deputado Mandetta pediu que a exploração sexual na internet seja abordada nas investigações.

Conforme a relatora, a CPI deve trabalhar de forma articulada com a também recém-criada CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil.