Câmara Municipal derrubou projeto de terceirização, fortelecendo o SUS público e estatal

Sob forte pressão popular, os vereadores de Campo Grande disseram não às Organizações Sociais da Saúde (OSS) nesta terça-feira (5/5). O projeto de terceirização de postos de saúde, anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP), já havia sido rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde. Hoje foi derrubado por 17 votos a 11.

Presente na mobilização, o médico Ronaldo Costa, integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e superintendente do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, comemora vitória do controle social da Saúde. “Um momento muito importante para a cidade, conduzido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande-MS com muita maturidade. Ganha a População. Ganha o projeto original e constitucional do SUS Público e Estatal, a saúde como dever do Estado”, celebra.

“Vereadores, vereadoras, segmentos representativos de usuários, trabalhadores e gestores organizados no Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande entenderam que a crise da saúde não se resolve transferindo a gestão das unidades de saúde públicas para o setor privado. E também entenderam, após semanas de debate, que onde entra o privado na saúde também entram o interesse do lucro, a precarização, a pejotização, sai o controle social, e chegam a perda de controle dos serviços e a perda da transparência da gestão da Rede de Assistência à Saúde privatizada”, afirma.

Campo Grande vive uma crise na assistência à Saúde. Para Ronaldo, o colapso reflete anos de desinvestimento.  O médico aponta a discrepância constatada entre orçamento e efetiva execução, e o descompromisso do governo estadual com o SUS. “A Saúde é dever do Estado, com estrutura de financiamento tripartite – federal, estadual e municipal–, mas o orçamento da Saúde no município não está sendo executado”, apontou. “Participei do relatório da prestação de contas do segundo RDQA. Naquele dia, do mês de outubro, vimos que, dos R$ 2,25 bilhões, o município tinha executado R$ 528 milhões, referentes aos oito primeiros meses do ano”, citou, em audiência.

As relações entre público e privado é uma tensão constitutiva do próprio SUS. Quando a Constituição de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, a disputa já estava acontecendo. O nascimento do sistema universal já trazia o debate sobre o papel do Estado, os limites da mercantilização e o lugar que os interesses privados ocupariam na organização da atenção à saúde. A luta pela universalização da saúde nunca esteve dissociada da luta contra sua captura por interesses privados.

O projeto da Reforma afirmava uma direção civilizatória clara, assentada na universalidade, na integralidade, na equidade, na descentralização, na participação social e na compreensão ampliada da saúde. Ainda assim, essa direção sempre conviveu com acomodações institucionais, disputas de poder e com a presença persistente de agentes privados na oferta, no financiamento e na gestão dos serviços. As relações público-privado foram tema da mais recente edição do Diálogos Cebianos, com a participação de Leonardo Mattos, coordenador do Observatório da Desprivatização da Saúde e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES/UFRJ). 

Fonte: Cebes/Clara Fagundes