Saúde: Cuidar da Vida é Cuidar do Futuro

Chapecó, 19 de outubro de 2020.

Do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Chapecó (CEBES-Ch) e de Professores e Discente do Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Aos Candidato(a)s à prefeitura e aos cargos de vereador(a),

À Sociedade Chapecoense,

Uma gestão municipal eficiente pautada nos princípios da ética, da participação social e da democracia, que busca desenvolvimento sustentável nos aspectos humano, social, ambiental e econômico deve contribuir com uma população cidadã e digna de seus direitos e deveres.

Os habitantes de Chapecó são o fundamento de toda ação política municipal. Isso não pode ser diferente. Diretrizes e ações que não priorizam os seus cidadãos, em todos os sentidos da vida, não servem para nada.

Cem por cento da população brasileira utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) nos mais variados aspectos, passando despercebido pela maioria dos brasileiros como, por exemplo, nos cuidados à água potável e à alimentação em restaurantes, supermercados, feiras e afins.

Nesse sentido, todo brasileiro depende, irrestritamente, de ações e políticas voltadas ao bem-estar, à higiene e às emergências de Saúde Pública sejam elas individuais que possam utilizar o sistema de saúde em níveis de alta complexidade como hospitais ou SAMU; ou coletivas como em caso de epidemias e pandemias.

Porém é essencial compreender que mais de 80% da população brasileira depende do SUS para a atenção à saúde na assistência, na reabilitação, nos tratamentos, na prevenção de agravos e na promoção da saúde. Dezoito por cento da população brasileira têm planos privados de saúde, cujo montante está em curso decrescente. E mais importante é compreender que 2% da população brasileira podem pagar consultas particulares e tratamentos de saúde especializados.

O SUS é um sistema para todos os brasileiros. E a minoria não pode ser priorizada em detrimento da maioria. Não é justo a maioria ser penalizada. Isso significa que a luta pelo SUS é permanente.

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES vem cumprir seu papel histórico e permanente ao afirmar que “Saúde é Democracia” e “Democracia é Saúde” em defesa do sistema universal de saúde.

A luta pelo direito à saúde é o fundamento de união de professores e estudantes dos cursos de saúde e do Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) que dão sua contribuição ao CEBES-Núcleo Chapecó participando das reflexões para as eleições municipais com desenvolvimento de proposições para os candidatos comprometidos com o fortalecimento do SUS. São propostas comuns ao compartilhar com a consciência sanitária nacional que têm a defesa da Vida da população brasileira como meta e única via para alcançar a justiça social.

A pandemia provocada pela COVID-19 evidenciou as profundas limitações da saúde pública (e privada), o que mostra a necessidade de reorientar as políticas públicas para o enfrentamento dessa deficiência em Chapecó.

A Gestão em Saúde é o grande desafio para os futuros prefeitos e vereadores porque os habitantes do município merecem cuidado e comprometimento com a Vida e com a Qualidade do Bem-Viver.

Neste sentido, o foco da Gestão deverá priorizar a Promoção da Saúde, capaz de cuidar da vida e proporcionar um futuro saudável para as pessoas, por meio de um conjunto de iniciativas, sobretudo ligadas à prevenção, a partir do envolvimento e integração dos saberes populares com o dos profissionais da área e com as instituições de ensino técnico e superior com articulação entre diversas áreas de conhecimento da grande área da saúde.

Os temas para toda ação e política em defesa do SUS e para aumentar a qualidade de vida da população chapecoense estão sendo devidamente dimensionadas em sua natural inserção no SUS nas proposições abaixo organizadas.

As propostas são o resultado de diálogos com diversos atores e setores no campo da saúde pública e privada em Chapecó e de uma série de debates em espaços virtuais de reuniões setoriais nos bairros da cidade, bem como por webnários nas redes sociais, com mais de 15.300 visualizações ao longo de 5 lives.

Setenta por cento da população chapecoense é atendido exclusivamente pelo SUS. As questões que mais provocaram debates:

1. Como a Saúde Pública pode proporcionar uma melhor Qualidade de Vida para a população?
2. Como promover Saúde e Educação continuada, em parceria entre as Universidades e trabalhadores da saúde, para qualificação e valorização profissional?
3. O que é necessário e suficiente para melhorar o atendimento nos Centros de Saúde da Família, Serviços Especializados e Alta complexidade, ou seja, em toda rede de serviços de saúde em Chapecó?

Esta Carta reflete o trabalho acadêmico dos professores e alunos do Curso de Especialização em Saúde Coletiva da UFFS e a militância do CEBES Núcleo Chapecó.

Adriana Remião Luzardo; Manira Schmitz; Maria Eneida de Almeida; Paulo Roberto Barbato

UM NOVO PLANO DE SAÚDE É POSSÍVEL

1. Promoção da Saúde

Objetivo:

Criar espaços saudáveis e sustentáveis promotores de saúde nos territórios do município para produção de alimentos orgânicos, por meio da agricultura familiar; incentivo à atividade física e implementar as práticas integrativas nos serviços de saúde com intersetorialidade, em conjunto com outras secretarias da gestão municipal.

Ações:

Incentivar ações de promoção da saúde para atividade física em parques, ginásios, escolas e academias ao ar livre em diversos locais da cidade;

Incentivar e promover a produção de alimentos saudáveis orgânicos, por meio da agricultura familiar, em diversos espaços da área urbana e rural no município, incentivando a utilização dos espaços em canteiros e hortas comunitárias;

Implementar as Práticas Integrativas e Complementares na rede de saúde municipal articuladas a outras secretarias e instituições no município com ações intersetoriais em rede.

2. Gestão do Modelo de Atenção à Saúde

Objetivo:

Estruturar a gestão dos serviços a partir de um modelo de atenção à saúde que valorize as diretrizes e princípios do SUS, os trabalhadores, o controle e participação social, adotando um planejamento estratégico para a gestão participativa, compartilhada e intersetorial.

Ações:

Rediscutir o modelo de atenção à saúde para reorganização e reestruturação da rede de atenção na trans e pós-pandemia frente às demandas recentes e reprimidas da pandemia, reforçando o papel da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e da rede assistencial;

Reorganizar o sistema de regulação, com base em critérios epidemiológicos e populacionais, para garantir o acesso dos usuários aos exames e consultas especializadas;

Investir na educação popular em saúde, reforçando o papel das práticas tradicionais e das práticas complementares em saúde, enfatizando a importância do autocuidado.

3. Qualificação Profissional

Objetivo:

Promover qualificação profissional para ampliar subsídios nas relações dialógicas cotidianas; promovendo participação na construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); garantindo atenção à saúde mental e valorização dos trabalhadores da saúde.

Ações:

Garantir mecanismos de apoio para manter a saúde mental dos profissionais na trans e pós-pandemia, enfrentando o adoecimento e prevenindo o agravamento dos efeitos causados pela pandemia;

Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários com a participação de representação dos trabalhadores, que ofereça vantagens aos profissionais como incentivo para a fixação destes e consequente aumento do vínculo das equipes com as comunidades.

4. Intersetorialidade

Objetivo:

Criar uma Rede de Ações Intersetoriais e Integradas de Políticas Municipais que interliguem as políticas públicas municipais, incentivando a organização popular na participação da construção de um modelo inteligente de gestão que otimize e agilize as ações entre secretaria de saúde com as demais secretarias e instituições no município.

Ações:

Parcerias com as universidades com o intuito de desenvolver tecnologias e processos de inovação em saúde e demais setores da gestão municipal;

Incentivo à organização popular por meio dos conselhos locais, fortalecendo o papel do usuário e dos trabalhadores da saúde nas tomadas de decisão, avançando para um modelo de gestão participativa e compartilhada;

Criação de um Observatório de mapeamento e articulação entre as ações intersetoriais com a saúde.

5. Investimentos em Saúde

Objetivo:

Ampliar o percentual de investimentos, fortalecendo as redes e regiões de saúde na construção de políticas intersetoriais, com financiamento proporcional, que atuem de forma integrada, valorizando a vida, a diversidade, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.

Ações:

Ampliar o percentual de investimentos de recursos próprios na saúde;

Garantir cofinanciamento para melhorar as deficiências em infraestrutura, com a melhoria da qualidade das informações produzidas e da análise e planejamento das ações para enfrentar os problemas de saúde em parceria com os demais municípios, estado e governo federal.

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Baixe a carta abaixo: