Carta aberta de repúdio às práticas antidemocráticas do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto

O Núcleo de Ribeirão Preto do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) vem em público manifestar seu repúdio às práticas antidemocráticas e abusivas do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto (CMS), Sr. José Ricardo Guimarães Filho, com relação à condução da proposta de inclusão da cadeira estudantil no CMS.

Essa proposta foi alvo de debate durante as pré-conferências municipais de saúde e, segundo o texto do Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, foi aprovada por unanimidade durante a plenária final, realizada em 28/06/2015 (fonte: http://ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/pdf/9conf-relatoriofinal.pdf).

A inserção do pedido de pauta referente à cadeira estudantil foi aprovada pela Comissão de Saúde (COMSAÚDE), ligada ao CMS, que tem a função de definir e ordenar as pautas deste conselho segundo seu Regimento Interno. A questão entrou em pauta na 9ª Reunião ordinária do CMS de 2015 (17/09/2015).

Entretanto, nota-se um verdadeiro descaso com esta pauta, vinda da maior instância de participação social dentro da área saúde que é o espaço da Conferência. Desde que a pauta foi inserida, ocorreram recorrentes reuniões sem quórum e observa-se o remanejamento da pauta por parte do Sr. José Ricardo Guimarães Filho para que esta ficasse entre os últimos assuntos do dia, protelando a sua votação. Além disso, o Sr. José Ricardo Guimarães Filho alegou em reunião deste conselho no dia 14/01/2016 que ele mesmo tem realizado o ordenamento das pautas, ferindo o Regimento Interno que define que o ordenamento das pautas é atribuição da COMSAÚDE (artigo 11). Nesta mesma reunião, o Sr. José Ricardo Guimarães Filho cerceou o direito de fala dos presentes, ferindo a Lei Orgânica do Município (artigo 168) que garante a ampla participação da comunidade no CMS.

Soma-se a esses fatos que durante a 3ª Reunião ordinária do CMS no ano de 2016 (31/03/2016) foi lido um e-mail, enviado à conselheira Aghata Lima, referente ao pedido feito pelo presidente do CMS para que os conselheiros votassem contra a inclusão da cadeira estudantil.

Por isso, repudiamos a condução do presidente do CMS de Ribeirão Preto, Sr. José Ricardo Guimarães Filho, que vem contrariando os princípios democráticos que norteiam o funcionamento deste conselho, desrespeitando seu regimento.

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES Ribeirão Preto
Movimento estudantil “A Cadeira é Nossa”