CARTA COMPROMISSO

Conferência Livre Democrática e Popular de Saúde

DA: FRENTE PELA VIDA
PARA: SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, CANDIDATO A PRESIDENTE DO BRASIL

A Frente pela Vida se formou na luta contra a pandemia de Covid-19 e o negacionismo do governo federal, ao lado do SUS, para proteção e cuidado à população brasileira.

No dia 5 de agosto de 2022 a Frente pela Vida realiza a Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde. O lançamento da Conferência ocorreu no Congresso Nacional em 7 de abril, e desde então foram realizadas mais de 120 atividades entre conferências estaduais, setoriais e encontros de movimentos, para discutir as diretrizes da política de saúde no Brasil.

A Frente pela Vida no intuito de contribuir para a formulação da política de saúde para os próximos anos, apresenta aqui os eixos centrais acordados na Conferência, tratando- se, portanto, de contribuições para o futuro governo, as quais consideramos de alta relevância, em função da centralidade da saúde, o papel fundamental do SUS e sua associação direta à plena democracia.

Inicialmente é importante reafirmar o caráter social da política de saúde, definindo o SUS 100% público, e o princípio da Universalidade de acesso, garantindo o direito aos serviços e produtos de saúde, a todas as pessoas. Insistimos na urgência em revogar a Emenda Constitucional 95 para que o Estado retome um crescente investimento público na saúde.

Soma-se a necessidade fundamental:

Da recomposição do orçamento da saúde. Houve um brutal desfinanciamento do setor saúde a partir da aprovação da EC95. De 2018 a

2022 o orçamento da saúde perdeu cerca de 37 bilhões de reais. Entendemos como fundamental para a sustentabilidade do SUS, que o orçamento público alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (federal, estadual, municipal), sendo o gasto federal ao menos 3% do PIB, e que a exemplo dos países desenvolvidos com sistemas universais, o gasto público represente pelo menos 60% do gasto total com saúde no país.

De política de alocação dos recursos destinados à saúde, direcionados prioritariamente, ao fortalecimento da Rede Básica de Saúde, que inclui a Atenção Primária, Cuidados Intermediários e outros serviços de referência territorial, no contexto de uma rede regionalizada e integrada, com oferta pública suficiente para responder às necessidades de saúde e garantir acesso oportuno conforme necessidade, tendo a Estratégia Saúde da Família como eixo estruturante.

De fomentar as relações entre política de saúde, industrial e de ciência, tecnologia e inovação, através do fortalecimento do papel do Estado na indução, e sustentação do Complexo Econômico da Saúde – CES. Isto tem um objetivo duplo: a) construir a Autonomia Estratégica em Saúde para a segurança e soberania sanitária, a redução da dependência externa de insumos e tecnologias estratégicas, e o aumento da capacidade endógena em seu desenvolvimento e produção; b) contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país, incentivando um setor que gera riqueza e empregos de alta qualidade.

De criar uma Carreira Pública Nacional para o SUS, organizada e cofinanciada pelas três esferas de governo. Isto significa participação tripartite no financiamento, provimento, seleção, contratação e formação dos profissionais de Saúde.

De valorizar o Controle Social da política de saúde, enfatizando o importante papel do Conselho Nacional de Saúde, as Conferências de Saúde, assim como toda rede de Conselhos Estaduais, Municipais e Locais, que são partes fundamentais da democracia junto ao SUS. Este processo deve ampliar a possibilidade de exercício da democracia representativa e direta, na relação da política de saúde com a sociedade.

De tornar o SUS, efetivamente público, republicano, moderno, eficiente, transparente, democrático, participativo e sob controle social.

Reafirmar que a Defesa da Vida envolve a luta pela paz, a luta feminista e contra o patriarcado, por políticas antirracistas, proteção aos povos originários e ações decoloniais, anti-LGBTQIA+ fóbicas, anticapacitismo, antimanicomiais, e contra todo tipo de discriminação,

afirmando a liberdade nas diferentes formas de vida. Para que o Brasil se torne realmente um país justo e inclusivo será necessário eliminar as inaceitáveis iniquidades de gênero, raça/etnia, orientação sexual e classe social que afetam direta e negativamente a saúde destes grupos.

A Frente pela Vida se coloca à disposição para aprofundar a discussão sobre os itens propostos, esperando que estes possam ser incorporados pelo governo que assumirá em janeiro de 2023.

São Paulo, 5 de agosto de 2022

Assinam pela Frente pela Vida:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco Rosana Onocko
Centro de Estudos Brasileiros em Saúde – Cebes Lúcia Souto
Associação Rede Unida – Rede Unida – Túlio Franco
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB – Elda Bussinguer