A diretoria executiva do Cebes se reuniu nessa quinta-feira, 02/02/12, na sede da entidade no Rio de Janeiro, para fazer uma análise de conjuntura. A síntese formulada reflete os cenários políticos nacionais e internacionais e suas repercussões sobre os direitos sociais. A análise referencia o projeto político do Cebes em torno da reforma sanitária, da democracia e da saúde.

Conjuntura Internacional

A crise do capitalismo financeiro internacional, explicitada e agudizada em 2008 com a quebra do sistema financeiro americano, e com reflexos ainda importantes em todo o mundo, em especial na zona do Euro, tem desafiado os movimentos sociais organizados pela defesa dos direitos sociais.

Geradas ciclicamente no modelo capitalista, a crise da vez traz a marca do modelo especulativo e predatório, cujo cerne é a concentração de lucros estratosféricos, com a socialização do prejuízo aos Estados Nacionais e o socorro às instituições financeiras.

Na Europa, a receita para o enfrentamento da crise tem sido marcada pela radicalização de políticas de cunho neoliberal, exigindo um esforço fiscal dos Estados Nacionais em garantir os compromissos com o capital financeiro.

Esse esforço fiscal tem significado a intervenção dos organismos financeiros internacionais na política interna dos Estados, e a perda progressiva de direitos e conquistas sociais; desmontando o pouco que restou do estado de bem-estar social.

Tal situação tem provocado a mobilização dos movimentos sociais, de forma ainda muito fragmentada e reativa; se, por um lado, parece claro que a luta tem que ser contra o capital financeiro, é ainda obscura a alternativa a ser construída para sua superação.

Ao ser abordada a crise na Europa chegou-se a conclusão de que o que se tem ocorrido, no berço da democracia, é um atentado aos direitos sociais. E qual seria a alternativa? A idéia de um marco regulatório que resguarde os direitos sociais para que não nos tornemos vítimas dessas oscilações econômicas e financeiras surge como uma alternativa a ser vislumbrada.

Articulações transnacionais são apontadas na análise de conjuntura como um possível caminho para se consolidar uma movimentação política de pressão popular. Ir além das agendas particulares e pensar em uma agenda civilizatória foi apontado como um desafio para superar essa crise do capitalismo pós-moderno.

Conjuntura Nacional

No Brasil, uma conjuntura formada pela expansão do mercado interno através da ampliação do crédito e da política de distribuição de renda permitiu um impacto mais suave da crise atual. A situação dos direitos sociais no Brasil, entretanto, está em um patamar muito inferior ao que já foi alcançado nos países europeus, gerando uma situação de uma falsa concretização de direitos que, na prática, nunca foram garantidos e estão se perdendo.

No cenário político, prevalece um pacto social com uma coalizão de governo ampla e heterogênea que, por um lado, avança na distribuição de renda e redução da pobreza mas, por outro, também atende aos interesses do capital financeiro. Essa contradição política, em meio a uma correlação de forças que é favorável ao capital financeiro, termina por inviabilizar o avanço de algumas políticas públicas fundamentais e estruturantes, como o SUS.

Fora do governo, há uma oposição de direita cada vez mais frágil e sem rumo, com políticas de cunho higienista e conservadora, como algumas ações do governo paulista, por exemplo. Por outro lado, há uma oposição à esquerda, também muito pequena e fragilizada, que finda se pautando muito mais por uma disputa de campo político – buscando o esvaziamento do PT como partido de referência na Esquerda – do que por uma disputa por direitos sociais e pela transformação efetiva da sociedade.

Movimentos Sociais

O cenário partidário fragmentado se reflete em um cenário de movimentos sociais também fragmentados, neocorporativos, onde muitas vezes pautas específicas e segmentadas tem-se afastado da noção de coletividade. Nesse contexto, há um vazio político, ideológico que demanda ser preenchido por um projeto capaz de unificar grande parte dos movimentos sociais e as forças progressistas em torno da luta pelos direitos sociais e pelas políticas públicas promotoras da cidadania.

Nesse projeto, onde todas essas vozes progressistas dos quatro cantos do País devem ser ouvidas, é  fundamental a construção de uma relação dialógica a partir das necessidades sociais concretas, numa perspectiva de se construir um movimento capaz ao mesmo tempo de produzir os enfrentamentos necessários e de se influenciar a formulação e execução das políticas públicas do Estado Brasileiro, gerando respostas concretas às necessidades reais do cotidiano.

Partir para uma postura mais propositiva, de anunciação de alternativas e soluções e sair de uma postura arraigada na denúncia, na oposição também faz parte desse processo de crescimento e amadurecimento dos movimentos sociais como eles se encontram hoje.

A construção de uma frente progressista ampla, que consiga articular as lutas específicas dos diversos movimentos sociais organizados com um projeto político-econômico estruturante, regido pelo primado do interesse público e pela luta por direitos sociais parece ser o melhor caminho para se modificar a atual correlação de forças e permitir um avanço efetivo do Brasil no rumo de uma sociedade plena de direitos, realmente democrática e livre de desigualdades.

Participaram da reunião: Ana Maria Costa (Presidente), Alcides Miranda (Vice-Presidente), Paulo Amarante (Diretoria Executiva), Aparecida Isabel Bressan (Diretoria Executiva), Eymard Mourão Vasconcelos (Diretoria Executiva), Lizaldo Andrade Maia (Diretoria Executiva), Pedro Silveira Carneiro (Diretoria Executiva) e Paulo Navarro (Diretoria Executiva).