Co-autor da Lei que proibia a prática, governador recuou e cedeu ao lobby do agronegócio

Integrantes do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) no Ceará participaram, nesta manhã, 18/12, de ato na Assembleia Legislativa contra o uso de drones para pulverização de agrotóxicos. Co-autor da Lei Zé Maria do Tomé (16.820/19), primeira legislação estadual a proibir a aplicação de agrotóxico por aviões, o governador Elmano de Freitas (PT) é alvo de críticas de movimentos populares por declarações feitas neste mês, cedendo ao lobby do agronegócio.

O apoio do governador ao projeto para uso de drones na pulverização aérea de agrotóxicos revela uma inflexão política, dando as costas aos movimentos sociais, à ciência, ao ambientalismo e à base social que o elegeu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade da lei estadual. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alegava, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137, que a proibição teria invadido a competência privativa da União, ao legislar sobre navegação aérea e proteção ao meio ambiente.

O Brasil é está entre os maiores consumidores de agrotóxico, em termos absolutos, com 720 mil toneladas anuais, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais.

Reportagem: Cebes/Clara Fagundes