Núcleo do Cebes realiza curso em Ribeirão Preto
Cebes convida para audiência da Câmara sobre desonerações
O coletivo Grito os Excluídos, composto pelo Cebes e demais entidades e atores que buscam denunciar o modelo político e econômico e os riscos sociais que ameaçam a saúde pública, tiveram solicitação de audiência pública atendida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
A reunião acontecerá no dia 17 de outubro, às 9h30, e dará espaço para a discussão da política de desonerações implementada pelo Governo Federal e seus impactos sobre a previdência, saúde e assistência social.
Participarão da mesa de discussão representantes dos ministérios da Fazenda e Previdência e os economistas Eduardo Fagnani (Unicamp), Guilherme Delgado (UFUB) e Evilásio Salvador (UNB).
Impactos Sociais
O Governo Federal executa já pelo segundo ano uma política de crescente desoneração da folha salarial das empresas contribuintes à Previdência Social. Começou-se em 2011 um programa restrito de substituição da contribuição patronal sobre folha salarial por uma contribuição menor sobre o faturamento, que se ampliou para mais de 40 setores em 2012, mantidos em 2013. Na prática, o governo usa recursos da área social para fazer política econômica contra a crise.
Decorridos já praticamente três anos do experimento de desoneração, não há evidência de que este tenha contribuído para melhorar o desempenho do emprego formal, que tem desacelerado no período, a julgar pelos próprios dados de evolução do emprego com contribuição previdenciária em 2012 e 2013.
Por outro lado, preocupa a perda de recursos do sistema previdenciário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), visto que pela normalidade do seu funcionamento a despesa com benefícios deverá continuar crescendo pelo acumulado dos benefícios em manutenção, ponderado pela proporção dos benefícios vinculados ao salário mínimo. Mas as fontes de arrecadação não seguem a mesma sistemática e pela forma como se tem dado as desonerações, aparentemente não equacionam as contas do sistema a longo prazo.
A Previdência Social do RGPS contava, em dezembro de 2011, com 64,2 milhões de trabalhadores contribuintes e mais cerca de nove milhões de segurados especiais rurais, com outra forma de contribuição ao sistema. Essa massa de trabalhadores ativos, que cresceu sobremaneira na década dos anos 2000 deverá legitimamente desfrutar direitos previdenciários às diversas situações de risco de perda de capacidade de trabalho (idade avançada, invalidez, viuvez, doença, acidente. maternidade e reclusão). Mesmo considerando altas taxas de rotatividade no emprego, que permite que cerca de 40% dos contribuintes realizem apenas seis contribuições anuais, não perdem a condição de segurados e precisam ser considerados como portadores de direitos na condição de ‘desempregados involuntários’.
Os números eloquentes do sistema previdenciário clamam por medidas de aprovisionamento do RGPS para suportar um previsível “boom” de demanda por benefícios já no final desta década.
Infelizmente a discussão da política social não está calibrada para o longo prazo, como deveria. E mesmo no curto prazo as providências do estilo desoneração patronal não se coadunam com a evolução recente do sistema. Mas precisamos de informações a mais sistemáticas para fazer uma avaliação criteriosa do sistema. Por tudo isso, cremos que uma Audiência Pública, com temática no financiamento de longo prazo da Previdência Social e os efeitos mediatos e imediatos da desoneração patronal seria da maior relevância e interesse público.
