O Palácio Gustavo Capanema (originalmente sede do Ministério da Educação e Saúde Pública) está sob ameaça de privatização. Foi com assombro que a comunidade arquitetônica brasileira e internacional se deparou com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a “estrela de um ´feirão de imóveis´” da União (Valor Econômico, 13/08/2021, Daniel Rittner) a ser anunciado no Rio de Janeiro no próximo dia 27.

Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.

O MEC, como é popularmente conhecido, não pode ser vendido porque é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda, SPHAN/MES, que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”. O Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei.

O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura.

A lâmina principal do prédio, com 16 andares, possui a fachada sul totalmente envidraçada, a primeira nestas proporções no mundo, e a fachada norte dotada um conjunto de brise-soleil horizontais móveis, também, uma novidade. Em seu interior, as obras de artes ganham lugar de destaque. De Celso Antônio temos as esculturas: a Moça em Pé, no hall do elevador privativo e a Moça Reclinada, no mezanino. De Adriana Janacópulos temos a Mulher, localizada no jardim do 2º pavimento. De Cândido Portinari são os belos afrescos localizados no andar do gabinete do ministro. Jogos Infantos, no hall do 2º pavimento, e Ciclos Econômicos no Salão Portinari. Os afrescos Escola de Canto e Coro de Portinari ornamentam o Salão de Conferências Gilberto Freyre. Diversas outras obras de arte complementam a decoração dos pavimentos, dotados, também, de moveis especialmente projetados para o prédio por Oscar Niemeyer.

Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.

Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: “o Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde”, como destacou, à época, o jornal The New York Sun. Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.

O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro.

Subscrevem este documento:

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ
Instituto de Arquitetos do Brasil
Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro – IAB-RJ
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Regional Leste da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FeNEA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – CREA-RJ
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge-RJ
Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa – CIALP
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – Anparq
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro
Docomomo Brasil
Frente pela Vida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Fundação Oscar Niemeyer
Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense- EAU-UFF
Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF – PPGAU-UFF

Documento atualizado às 17h56 do dia 16 de agosto de 2021