Cebes se posiciona contra o PL 2294/2024 (Profimed) e defende o Enamed – Nota Oficial republicada no portal Viomundo.

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) junta-se às entidades que se opõem à aprovação do PL 2.294/2024, que institui o Exame de Proficiência em Medicina (Profimed), atualmente em análise final na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

O Profimed, a ser regulamentado e coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), passará a ser exigido como pré-requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.

Defendemos que alunos e egressos dos cursos de medicina sejam avaliados pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) , que já vem sendo aplicado sob a responsabilidade do MEC, com a colaboração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A avaliação do ensino médico é uma prerrogativa do MEC, e não do CFM. O propósito do Enamed, como ressaltado pelo Ministro da Educação, é constituir-se em instrumento de diagnóstico da formação médica no país, avaliando o desempenho dos cursos de medicina e penalizando os cursos de baixa qualidade — e não seus alunos.

Os cursos com notas insatisfatórias passarão a ser supervisionados pelo MEC e estarão sujeitos a medidas cautelares.

As piores notas do exame realizado em 2025 concentraram-se em cursos de instituições privadas com fins lucrativos, enquanto as melhores foram obtidas por instituições federais — sendo que a maioria dos cursos de medicina pertence a entidades privadas.

O Cebes considera urgente a melhoria do ensino médico no país, pois, com o expressivo crescimento das escolas privadas, observa-se grave perda de qualidade.

Alunos de cursos privados não podem continuar pagando mensalidades abusivas por uma formação deficiente, tampouco o país pode conviver com profissionais de medicina mal preparados.

A população não pode ficar submetida aos riscos de ser assistida por profissionais sem o conhecimento e as habilidades requeridas para a boa prática em saúde. Cabe ao MEC assegurar a boa formação das futuras médicas e dos futuros médicos do país.