Médica sanitarista é alvo de intimidação judicial por críticas a posições anticientíficas do Conselho Federal de Medicina

Nota de Solidariedade à médica sanitarista Lígia Bahia e repúdio ao CFM

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), acompanhando entidades científicas e da saúde, repudia veementemente ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a médica sanitarista Lígia Bahia, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cientista e doutora em Saúde Coletiva (Fiocruz). Ação judicial busca a retração pública da pesquisadora por entrevista dada ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL) e o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos causados à imagem de alguns de seus integrantes.

O tom ameaçador e inaceitável utilizado pelo CFM inclui a afirmação de que a professora teria praticado atos de intolerância e violência para “amedrontar” e “coagir” os conselheiros.

Afirmamos que a professora Ligia não utilizou nem utiliza a violência em sua vida. Pelo contrário, é conhecida pela sua determinação na defesa do direito a saúde e reconhecida por sua reputação científica. As críticas feitas em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL) referentes às posições do CFM sobre a vacinação contra a covid-19 e ao uso da hidroxicloroquina para o tratamento da covid tiveram como base a ciência. Sua fala sobre o aborto legal pautou-se na legislação brasileira, tendo sido inclusive respaldada em pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a ilegalidade da resolução CFM 2379 por restringir cuidados médicos ao aborto legal.

Reafirmamos ser completamente descabida a posição do CFM e preocupante a intimidação de cientistas.