Cebes: É preciso resistir e retomar as bases da Reforma Sanitária
Cebes: É preciso retomar radicalmente já as bases da Reforma Sanitária. VÍDEOS
Veja matéria publicada no portal Viomundo.
Na quinta-feira, 28/11, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental, o chamado PL da Devastação.
Na Câmara, foram 295 a 167 votos pela derrubada dos vetos. No Senado, 52 a 15.
Entre os tópicos vetados, estão a simplificação para o licenciamento de atividades de médio potencial poluidor e a ampliação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
Ontem, sexta-feira, 28/11, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) divulgou uma nota de repúdio à decisão do Congresso Nacional.
A nota do Cebes salienta:
”Há menos de uma semana após a COP 30, quando os olhos do mundo se voltaram para o coração da amazônia brasileira, a maioria dos parlamentares decidiu virar as costas para a sociedade, para a natureza e para o artigo 225 da Constituição – onde está inscrito que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
(…)
”A derrubada de parte significativa dos vetos do Presidente Lula [foi] para atender aos interesses dos grandes negócios”
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”Além dos graves problemas dos grandes empreendimentos, os de pequeno e médio potencial poluidor, cerca de 90% desses também apresentam situações de risco à saúde e ao ambiente, a exemplo no Brasil, do criminoso desastre da barragem de Mariana e Brumadinho”.
Abaixo, a íntegra do documento.
Cebes repudia retrocesso do congresso nacional na proteção da vida e do ambiente
Brasília, 28 de novembro de 2028
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde vê com profunda indignação a decisão do Congresso Nacional pela derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025-PL da devastação) em votação na última quinta-feira, 27 de novembro de 2025.
Há menos de uma semana após a COP 30, quando os olhos do mundo se voltaram para o coração da amazônia brasileira, a maioria dos parlamentares decidiu virar as costas para a sociedade, para a natureza e para o artigo 225 da Constituição – onde está inscrito que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Enquanto outras nações reforçam suas leis ambientais, o Congresso optou por ignorar os alertas dos cientistas e da ampla mobilização da sociedade civil, lançando o Brasil em direção ao mais grave retrocesso ambiental da história do país, com uma lei que põe em cheque a economia, a saúde e o meio ambiente do Brasil e do mundo, desestruturando o principal instrumento de prevenção de danos ambientais, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981.
A derrubada de parte significativa dos vetos do Presidente Lula, para atender interesses dos grandes negócios, na prática, torna regra o não-licenciamento ambiental, pela autodeclaração da empresas, entre outros, como por exemplo a perda do necessário instrumento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
Além dos graves problemas dos grandes empreendimentos, os de pequeno e médio potencial poluidor, cerca de 90% desses também apresentam situações de risco à saúde e ao ambiente, a exemplo no Brasil, do criminoso desastre da barragem de Mariana e Brumadinho.
E este é apenas um dos pontos nefastos da nova Lei de Licenciamento. Caso não seja freada pelo judiciário, da-se como certo o aumento do desmatamento da Amazônia e da já devastada a Mata Atlântica, o Cerrado e o Pantanal.
Além disso, a fragilização de órgãos reguladores e fiscalizadores como IBAMA e ICMBio, certamente teremos a elevação de danos à saúde por contaminação por agrotóxicos e outros resíduos nocivos e a vulnerabilização de povos indígenas e quilombolas, com a permissão de que obras sabidamente responsáveis por impactos danosos sobre suas terras sem consulta prévia.
Entre outros gravíssimos retrocessos que escancaram as cancelas para as boiadas do agronegócio, da mineração e da especulação imobiliária pisotearem o que resta de nossos biomas, expulsarem de suas terras, no campo, nas florestas e nas cidades, sobretudo as comunidades pobres, as populações indígenas, negras e tradicionais do Brasil.
Não ao retrocesso ambiental!
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
