por Ceuci Nunes, diretora do Instituto Couto Maia (Salvador, Bahia). Artigo publicado dia 18.10.2021 no Correio24horas.

Neste mês de outubro, em que no dia 18 se comemora o Dia do Médico, acontecimentos mostrados na CPI da Pandemia de covid-19, especialmente, o caso da Prevent Senior e a ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o CFM (Conselho Federal de Medicina), colocam a categoria médica no centro do debate nacional.

Vários colunistas do Brasil inteiro se posicionam criticando a categoria por desrespeito a ciência e pelo apoio enorme ao governo. Entendo ser impossível comprovar as duas premissas. Os milhares de médicas e médicos que atuaram na linha de frente da pandemia atuaram com protocolos clínicos baseados na ciência, pois assim o fizeram em unidades do SUS (a grande maioria de leitos criados especialmente para esta finalidade) ou em unidades privadas que têm compromisso com a saúde da população.  

Estes protocolos foram sendo modificados, incorporando medicamentos, cujas evidências científicas se mostravam robustas. O acesso a estes dados foi facilitado, pois, a maioria das revistas científicas tornaram gratuitas e de fácil acesso as publicações na área de covid-19.  Não podemos portando caracterizar as ações da categoria médica por uma minoria que defendeu e o pior, continua defendendo, os tratamentos preventivos e precoces baseados nos “kits covid”, uma aposta mercantilista e anticientífica. 

As bases da pesquisa científica no Brasil, foram totalmente vilipendiadas com experimentos sem aprovação do sistema CEP/ CONEP. Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) são instâncias regionais e o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) a instância máxima para avaliação ética dos protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos. Em algumas unidades de saúde privadas, que fazem parte da rede própria de alguns planos e seguros de saúde, foram realizados experimentos em seres humanos como se vivêssemos numa época de exceção, como o Nazismo ou antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Neste contexto entra o Conselho Federal de Medicina (CFM), que no dia 16 de abril de 2020 emitiu o parecer 04/2020, da lavra do Conselheiro Presidente Mauro Ribeiro, que coloca a possibilidade do uso de Cloroquina e Hidroxicloroquina atrelado unicamente a autonomia do médico e autorização do paciente, sem considerar as bases científicas, que existiam e que foram consolidadas nos meses seguintes, mostrando a não atividade destes medicamentos para SARSCOV2. Esta atitude fragilizou o exercício profissional dos médicos que atuam com base em evidências cientificas, deixando-os a mercê de mercenários da saúde e da pressão de pacientes e famílias mal informados, inclusive com base em notícias falsas, pesquisas mal conduzidas e interpretações inadequadas de artigos científicos. 

Também a quantificação do apoio dos médicos ao atual governo é difícil de fazer, mas muita resistência existe, em associações e redes e das mais sociedades de especialidades. 

Não se pode culpar o conjunto de médicas e médicos pela postura equivocada do CFM. Somos vítimas e não responsáveis por esta tragédia brasileira!