Tema: Atenção Integral à Saúde da Criança
Início da chamada: 22/02/2022
Prazo de submissão: 22/02/2022 a 22/04/2022

Esta chamada é destinada a compor um número especial da revista “Saúde em Debate”, editada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). Título: “Saúde da Criança: integração entre ensino, pesquisa, serviço e gestão”. O foco da publicação é propiciar uma reflexão e debate sobre a integração do ensino e serviço com a finalidade de qualificar a formação profissional dos discentes e profissionais da atenção básica, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança no Sistema Único de Saúde.

CONTEXTO

São muitos os desafios de produzir saúde em um país com o recorte geográfico, a amplitude territorial e as tamanhas diversidade e especificidades populacionais do Brasil. Ainda que este cenário tenha suas singularidades em cada território, a atenção à criança é uma preocupação que extrapola o âmbito local, ocupando lugar de destaque na agenda nacional.

Num passado recente, as ações planejadas e desenvolvidas no Brasil reduziram sensivelmente as taxas de mortalidade infantil passando de 85,6 óbitos por mil nascidos vivos na década de 80 para 28,6 óbitos por mil nascidos vivos em 2001. Tal redução se deu de forma mais expressiva nas taxas de óbitos no período pós-natal associadas a intervenções ambientais como a garantia de saneamento básico, aumento do nível educacional da população, melhoria das condições sócio econômicas, bem como diminuição da taxa de fecundidade e expansão da rede de serviços em todo o País.

Já nesta época estudos demonstravam que existiam lacunas nestas áreas como a necessidade de diminuição de internações por causas sensíveis à atenção básica e a necessidade de melhorar o acesso e a qualidade da atenção perinatal no País. Somavam-se a estas lacunas uma crescente demanda por cuidados multidisciplinares e causas externas como violências, acidentes e uso de substâncias psicoativas, que apontavam para a necessidade de implementação de políticas públicas sistêmicas e continuadas.

Apesar dos avanços, é possível verificar que uma das piores taxas de mortalidade encontra-se no Norte do País, sendo que as causas do óbito, para todo o território nacional, estão associadas ao baixo peso ao nascer, risco gestacional e condições do recém-nascido, confirmando que a mortalidade neonatal parece ser o principal componente da mortalidade infantil no País desde a década de 1990. Isto aponta que a questão perinatal segue como um grande paradoxo do sistema brasileiro, pois o parto e o nascimento estão altamente medicalizados e em sua maioria ocorrem dentro da estrutura hospitalar.

Outro fator que nos desafia é a busca de dados precisos sobre a saúde de dada população. O Ministério da Saúde por meio da Caderneta da Criança procurou criar um instrumento de vigilância à saúde da criança que compilasse os dados mais relevantes da saúde desta população, permitindo às equipes e às famílias o acompanhamento da saúde das crianças, bem como o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a manutenção da mesma. Porém, o que se pode constatar na prática é que a adoção da Caderneta da Criança como instrumento de apoio, registro de dados e orientação às famílias, tem sido pouco utilizada pelas equipes. Observou-se que a maioria dos dados não são registrados pelas equipes nas cadernetas e que as mesmas parecem ser pouco utilizadas para orientar pais, responsáveis e familiares das crianças, apesar do instrumento ser importante para vigilância da saúde infantil.

É sabido que os serviços de saúde no país são heterogêneos e necessitam de mudanças estruturais e de processo de trabalho a fim de melhor planejar ações e cuidados na atenção básica como forma de garantir acesso de qualidade a saúde das crianças. Contudo, as práticas ainda são muito marcadas pelo modelo biomédico hegemônico, o que tende a fortalecer o modelo tradicional da atenção básica. Neste contexto, destaca-se a importância da escuta e do acolhimento para a produção de um verdadeiro cuidado.

Pela importância da atuação da atenção básica para enfrentar esse panorama da saúde integral da criança, é preciso investir na formação e no envolvimento permanente dos profissionais de saúde dos municípios, assim como na formação de estudantes da área da saúde preparados para ofertar essa atenção. Tais investimentos tornam-se estratégicos para a superação destas assimetrias e desigualdades regionais.

Torna-se relevante implementar uma política de atenção integral à saúde da criança, porém ainda são raros os estudos sobre o tema dirigidos a compreender e debater a organização do sistema de saúde integral à saúde da criança na perspectiva das redes de atenção à saúde.

Neste contexto torna-se fundamental debater e produzir reflexões críticas sobre a integração entre o ensino e o serviço com a finalidade de qualificar a formação profissional dos discentes e profissionais da atenção básica, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança no Sistema Único de Saúde, que  parte do princípio de que a educação permanente e a discussão dos processos de trabalho em saúde são de extrema importância para a qualificação da atenção e das condições de saúde da população e, sendo assim, é desenvolvido a partir de uma articulação entre o ensino-serviço.

Uma articulação que precisa da constituição de um processo formal de levantamento de dados, reflexão e produção de conhecimento, suficientemente potente para qualificar a atenção à saúde da criança no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Neste contexto é fundamental debater e produzir reflexões críticas sobre a integração entre o ensino e o serviço com a finalidade de qualificar a formação dos estudantes e dos profissionais da atenção básica, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança no Sistema Único de Saúde, que parte do princípio de que a educação permanente e a discussão dos processos de trabalho em saúde são de extrema importância para a qualificação da atenção e das condições de saúde da população, desenvolvidas a partir de uma articulação entre o ensino-serviço, articulação essa que precisa da constituição de um processo formal de levantamento de dados, reflexão e produção de conhecimento, suficientemente potente para qualificar a atenção à saúde da criança no âmbito do Sistema Único de Saúde.

EIXOS TEMÁTICOS

Os artigos devem se inserir em um dos seguintes eixos temáticos:

1. Formação e integração ensino-serviço na saúde da criança na região amazônica;
2. Práticas inovadoras e interdisciplinares na atenção à saúde da criança;
3. Saúde da criança e da mulher na atenção básica no contexto da Amazônia brasileira;
4. Interseccionalidade e saúde da criança;
5. Usos e influências da Caderneta da Criança;
6. Planejamento, monitoramento e avaliação em saúde da criança.

ORIENTAÇÕES GERAIS

O presente número temático receberá artigos inéditos resultantes de pesquisas ou análise de experiências de autores que podem ser docentes, discentes, trabalhadores da saúde, agentes dos movimentos sociais/ONG, dentre outros.

Aceitam-se artigos originais, revisões erelatos de experiência.

Serão publicados no máximo dois artigos por autor, sendo apenas um como autor principal. Os artigos aprovados para este número especial da revista, não terão custos para publicação, não sendo cobrada qualquer taxa. Artigos aprovados e não incluídos no número especial poderão ser publicados em números regulares da revista.Caso o artigo seja aprovado e encaminhado para publicação em um número regular, a taxa será cobrada. 

A submissão dos artigos deve ser feita no site da “Saúde em Debate” http://www.saudeemdebate.org.br/. Para a redação do artigo seguir as Instruções aos Autores disponíveis em https://saudeemdebate.org.br/sed/about/submissions. No formulário de cadastro do artigo, em “Discussão da pré-avaliação”/“Comentários para o editor”, explicitar que o artigo está sendo submetido para o número especial “Saúde da Criança: integração entre ensino, pesquisa, serviço e gestão” e indicar um dos eixos temáticos a ser publicado.

O PRAZO DE SUBMISSÃO DOS ARTIGOS SE ENCERRA EM 22/04/2022.

Cordialmente,

Editores convidados para este número especial.