Uma carta periódica dedicada ao debate do tema Reforma Tributária, Eqüidade e Financiamento do Gasto Social acaba de ser lançada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp. O documento reúne artigos de especialistas da área e acadêmicos ligados a órgãos públicos, universidades e outras instituições envolvidas com a questão.

José Aparecido Carlos Ribeiro, Técnico de Pesquisa e Planejamento da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, no artigo “Mais recursos para a Saúde Pública são necessários” afirma que o gasto público em saúde como proporção do PIB no Brasil está bastante atrás não apenas de países europeus, como Alemanha, Inglaterra e França, mas também de latino-americanos como Argentina e Colômbia. Segundo o autor, além da necessidade de ampliar o patamar de gastos com Saúde, há o desafio de garantir a uma base financeira sustentada para a consolidação do Sistema Único de Saúde. Após o fracasso da CPMF, diz o autor, as esperanças do setor repousam na plena vigência da Emenda Constitucional n. 29/2000, que vincula recursos orçamentários das três esferas de governo com aplicações na área da saúde. Não parecem claro quais as conseqüências que a PEC 233/2008 poderá vir a ter na consolidação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).

A justiça do sistema tributário brasileiro é tratada no artigo assinado por Marcio Pochmann (Presidente do Ipea e docente da Unicamp). Segundo ele, em 2003, por exemplo, o peso da tributação sobre o rendimento das famílias com até dois salários mínimos mensais alcançou quase 49% enquanto uma família com rendimento superior a trinta salários mínimos mensais comprometia menos de 27% com tributação. Esses números revelam a natureza fortemente regressiva do sistema tributário nacional, caracterizada pela predominância dos tributos indiretos.

Amir Klair, consultor e mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas, sugere e detalha um conjunto de medidas que caminhariam na direção da correção da injustiça fiscal, com destaque para: ampliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física; elevar a alíquota do imposto sobre heranças; desonerar a cesta básica; estabelecer alíquotas do ISS entre 2% e 3%; eliminar o teto de contribuição do INSS com desoneração no INSS das empresas; e estabelecer a alíquota padrão do IVA Estadual em 15% e a máxima em 20%.

Uma abordagem abrangente dos impactos da proposta de reforma tributária no financiamento das políticas sociais no Brasil, especialmente a seguridade social e a políticas de educação e trabalho, é apresentada por Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos.

José Celso Cardoso Jr e Carolina Veríssimo Barbieri, economistas do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, debatem os impactos da extinção do PIS sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal fonte de financiamento do Seguro-desemprego e as demais políticas de geração de emprego e renda. Assinalam o avanço desta medida, fruto da Constituição de 1988, para o desenvolvimento de um sistema público de emprego, trabalho e renda no país.

Também participam da publicação, enriquecida com inúmeros gráficos e tabelas, Guilherme Delgado (docente na Universidade Federal de Uberlândia), Flávio José Tonelli Vaz e Paulo Sena (assessor técnico e consultor legislativo, respectivamente, da Câmara dos Deputados) e José Roberto Afonso (economista do BNDES).

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Fonte: Cesit