Correio Braziliense – 30/04/2012

Em discussão no Congresso, novo piso salarial de enfermeiros custará R$ 24 bilhões ao ano, o que é motivo de preocupação para os prefeitos

Depois do novo piso salarial dos professores, que passou para R$ 1,4 mil por determinação do Ministério da Educação, e da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que não atendeu ao desejo dos municípios de revisar os percentuais gastos com saúde, os prefeitos agora estão preocupados com a aprovação de um projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara, que determina reajustes para outras categorias. A proposta prevê um novo piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai representar um impacto financeiro anual superior a R$ 24 bilhões nas contas municipais.

O texto, que começou a tramitar na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece o piso de R$ 4.650 para enfermeiro, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, R$ 3.255 para técnico de enfermagem e R$ 2.325 para auxiliar de enfermagem. Além do reajuste, o projeto de lei promove também a redução da carga horária semanal em 25%: de 40 para 30 horas. Hoje, a média salarial paga às categorias é de pouco mais de R$ 1,8 mil.

“São mais de 32 mil enfermeiros atuando só no programa Saúde da Família e vinculados em mais de 5,3 mil municípios. Se a proposta do piso for aprovada, o Ministério da Saúde terá que rever as regras do programa”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo o levantamento do órgão, cerca de 574 mil profissionais de enfermagem atuam hoje no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que 36% deles são vinculados à esfera municipal.

Ziulkoski alertou para a necessidade de se avaliar no Congresso os impactos das leis que são aprovadas sem qualquer indicativo de fonte para garantir sua implantação. “É preciso que levem em conta o princípio da autonomia constitucional conferida aos municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneração”, afirmou. No estudo, foram feitas estimativas sobre o custo das propostas para a rede privada de saúde, santas casas e hospitais filantrópicos, que passariam a ter um gasto anual extra de cerca de R$ 8 bilhões.

O presidente da CNM ressalta também que no ano passado o descumprimento da carga horária pelos profissionais dessas equipes foi motivo de punição em 2,5 mil cidades, quando o Ministério da Saúde suspendeu o incentivo do programa Saúde da Família, considerado a principal ação estratégica para atenção básica de saúde. “O programa estabelece carga horária obrigatória de 40 horas semanais para todos os membros da equipe e possui ínfimo incentivo federal que varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil por equipe”, disse.

Reclamações

Os primeiros meses do ano foram de muitas reclamações por parte de prefeitos, que alegam não conseguir acompanhar as determinações vindas do Congresso ou do governo federal por não receber mais verbas para adequar os orçamentos municipais às novas exigências. Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Emenda Constitucional nº 29, que fixou os gastos obrigatórios da União, dos estados e dos municípios com o sistema público de saúde. No mês seguinte, foi aprovado pelo MEC o novo piso para os professores — passando de R$ 1.187 para R$ 1.481 e retroativo a janeiro — e gerou grande dor de cabeça para os prefeitos, que, por causa da medida, alertaram para a dificuldade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso que levem em conta o princípio da autonomia constitucional conferida aos municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneração”

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios