Correio Braziliense – 03/01/2012

Com a entrada em vigor de nova lista de procedimentos da ANS, médicos e pacientes esperam barreiras no atendimento. Idec sugere a Justiça para proteção de direitos

Médicos e pacientes comemoram, mas estão cautelosos com a possibilidade de as operadoras de planos de saúde imporem barreiras aos exames e tratamentos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova lista, que acaba de entrar em vigor, passa a contar 58 procedimentos, além da ampliação da cobertura de 11 tratamentos já prestados. Foram incluídos, entre outros tipos de atendimento, cirurgias por videolaparoscopia, tomografias PET Scam — usadas no diagnóstico do câncer — e medicamentos para o tratamento de doenças crônicas. Na avaliação de entidades de defesa do consumidor, a iniciativa representa um passo importante para melhorar a qualidade da saúde privada no Brasil, porém, não cobre intervenções delicadas, como transplante de órgãos.

Morton Scheinberg, diretor científico do Hospital Abreu Sodré e reumatologista do Hospital Albert Einstein, ambos em São Paulo, afirmou que a nova lista de procedimentos obrigatórios é bem-vinda, mas acredita ainda ser cedo para saber se os planos irão criar algum tipo de dificuldade na prestação do serviço. Ele explica que, a partir de agora, pacientes com artrite ou reumatismo, por exemplo, terão à sua disposição uma lista maior de medicamentos — condição decisiva para o sucesso do tratamento. “Nesse tipo de doença, é preciso ter acesso a uma variedade de medicamentos. O que funciona para uma pessoa pode não funcionar para outra. O único jeito de saber é testando”, observou.

Larissa Jansen, hoje com 34 anos, luta contra a artrite idiopática — uma das formas mais agressivas da doença — desde a infância. Ela relata que, graças à inclusão de medicamentos biológicos na cobertura obrigatória, poderá economizar cerca de R$ 30 mil por mês apenas com um remédio que passará a usar em breve, o rituximabe, necessário para conter o avanço da doença. Ela gasta atualmente outros R$ 35 mil mensais com medicações diversas, dos quais R$ 30 mil são bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O acesso aos medicamentos é um bom começo, mas acho que ainda haverá um processo burocrático demorado até que os planos liberem a medicação”, ponderou.

Jurisprudência

A saga dos portadores de doenças crônicas, segundo Larissa, não é fácil. Ela já chegou a ser rejeitada por uma operadora. Como é servidora pública, conseguiu ser aceita em um plano corporativo e, com a nova regra, abrirá um processo administrativo para receber os remédios do convênio. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orientou que, nas situações em que o paciente receber recomendação por médico ou dentista para algum procedimento que não conste do rol da ANS, o beneficiário deve buscar a Justiça. “Há um número expressivo de decisões favoráveis ao consumidor, embora a jurisprudência ainda não esteja pacificada”, ponderou Joana Cruz, advogada do Idec.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) — três das principais entidades representantes das empresas de saúde privada no país — asseguraram que irão cumprir integralmente as determinações da ANS. Mas, em nota, a Abramge ressalvou que a medida é “um absurdo que pode custar a falência de algumas operadoras, principalmente as de pequeno e médio porte”. A Unidas informou haver uma preocupação com o aumento de mensalidade.

Por enquanto, as operadoras não podem mexer no valor dos planos. Qualquer mudança só pode ser feita com autorização da ANS e o índice máximo permitido para a correção deste ano (7,69%) já foi aplicado. Os custos decorrentes da ampliação da cobertura de janeiro a dezembro de 2012 só serão considerados pela agência no cálculo do reajuste anual das mensalidades em 2013.

“O acesso aos medicamentos é um bom começo, mas acho que ainda haverá um processo burocrático demorado até que os planos liberem a medicação” Larissa Jansen, paciente.