Em Belém, participação social inédita, demarcações indígenas e disputas sobre One Health revelam desafios estruturais para enfrentar a crise climática com justiça e soberania

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30) chega à reta final em Belém marcada por tensionamentos profundos entre avanços diplomáticos, pressões históricas e o modo como populações diretamente afetadas vêm reivindicando voz e centralidade nos processos decisórios. Ao longo de toda a conferência, a presença massiva de movimentos sociais — incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, juventudes, organizações da saúde coletiva e entidades ambientais — trouxe um contraponto político importante da COP realizada em território amazônico.

Um dos momentos mais expressivos foi a Marcha Global Saúde e Clima, que percorreu as ruas de Belém como um grande ato contra a injustiça climática. A mobilização mostrou que, diante de eventos extremos cada vez mais frequentes e da degradação acelerada dos territórios, não há resposta possível para a crise climática sem participação social qualificada, defesa dos povos originários e enfrentamento direto das desigualdades estruturais.

É nesse contexto que a médica sanitarista Lúcia Souto, ex-presidenta do Cebes e coordenadora do Mapa dos Movimentos Sociais em Saúde, destaca o caráter singular da conferência. “É a primeira COP que tem essa enorme participação dos movimentos sociais, da sociedade civil, com uma consciência crítica muito apurada, muito consistente.” Para ela, trazer a COP para a Amazônia não apenas ampliou a visibilidade das lutas dos povos da floresta, como também fortaleceu a pressão social sobre governos e organismos internacionais. “A participação da sociedade civil contribui para marcar a necessidade de um contraponto. A agenda ambiental se tornou obrigatória diante da crise socioambiental emergencial. Não há como fugir.”

A força dessa participação social se expressou também nos anúncios feitos ao longo da conferência. Na segunda-feira (17), foi realizada a demarcação de dez Terras Indígenas, um gesto político de grande relevância num evento marcado por pressões sobre os modos de vida tradicionais. Entre os territórios homologados está o Tupinambá de Olivença (BA), promessa histórica feita durante a devolução simbólica do Manto Tupinambá.

Além disso, na terça-feira (18), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, assinou o reconhecimento de quatro novas Terras Indígenas, reforçando o compromisso com a proteção territorial em meio a uma crise climática que ameaça diretamente a vida e a saúde dessas populações.

Ainda assim, mesmo diante de avanços concretos, os desafios permanecem imensos: a continuidade da exploração de combustíveis fósseis, o avanços da big techs como grandes emissoras de gases do efeito estufa, o desmatamento que avança sobre as florestas tropicais e a expansão da pecuária extensiva seguem como nós estruturantes que não foram enfrentados com a profundidade necessária. Qualquer balanço honesto da COP30 precisa reconhecer que justiça climática, saúde e democracia seguem como fronteiras abertas.

A disputa por projetos de futuro para a Amazônia apareceu também em outra frente decisiva da COP30: a interface entre saúde e clima, onde diferentes concepções de proteção da vida entraram em jogo.

Saúde dos povos: Saúde Única?

Desde a Constituição de 1988, saúde e meio ambiente figuram como direitos fundamentais da cidadania brasileira. Ambos são pilares inseparáveis da vida digna, sustentados por políticas sociais, econômicas e ambientais que assegurem promoção, proteção e recuperação da saúde. Durante a COP, o controverso conceito de Saúde Única (One Health), que articula saúde humana, animal e ambiental, ganhou força, aparecendo em painéis, debates técnicos e ações diplomáticas que buscaram integrar as agendas climática e sanitária. 

Duas iniciativas realizadas ao longo da conferência, são exemplo de como este movimento ganha força. A primeira foi a construção de um consenso internacional sobre mudanças climáticas e saúde pública, liderado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em parceria com a World Federation of Public Health Associations (WFPHA) e a China Preventive Medicine Association (CPMA), com participação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A reunião, realizada em 12 de novembro, resultou no documento “Fortalecendo a abordagem da Saúde Única para mitigação das mudanças climáticas e proteção da saúde pública”. O texto propõe princípios e recomendações para integrar vigilância ambiental, sistemas de alerta precoce, governança intersetorial e estratégias de mitigação a partir da perspectiva de Saúde Única (One Health).

A segunda frente em que a abordagem One Health esteve presente foi a apresentação do Plano de Ação Saúde de Belém, proposta pelo Ministério da Saúde em cooperação com a OPAS/OMS. Embora com natureza distinta, mais institucional e voltada à formulação de políticas públicas, o plano também dialoga com a lógica de integração entre clima, ambiente e saúde. 

Se, por um lado, a COP30 buscou, pela primeira vez, aproximar mais as agendas de clima e saúde, por outro abriu espaço para disputas sobre o sentido da integralidade, que inclusive, no Brasil é um princípio constitucional e da Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080, de 1990). O fortalecimento do discurso de One Health busca explicitar esse movimento: ele aponta para conexões entre humanos, animais e ecossistemas nas zoonoses e epizootias, mas também pode obscurecer os processos de determinação social, ambiental e econômicos, decisivos para compreender os efeitos da crise climática e para as efetivas ações de mitigação e adaptação necessárias.

Em entrevista ao Cebes, a sanitarista, ambientalista e pesquisadora da Fiocruz, Lia Giraldo da Silva Augusto, chamou atenção para esse ponto de tensão. E foi categórica ao expressar um incômodo histórico. “Como integrante do GT (grupo de trabalho) de Saúde e Ambiente da Abrasco há 25 anos, me causou estranhamento que não tenhamos sido convidados para debates estes tema, uma vez que somos, junto com outros GTs afins, a base da associação.” O conceito do One Health já circula no país há cerca de dois anos. “Nos surpreendeu também, na época, que esse tema não tenha sido examinado pela 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023,” aponta.

Segundo Lia, a discussão sobre One Health — especialmente quando apresentada como inovação conceitual — precisa ser encarada com maior profundidade, especialmente no Brasil. Ela destaca que o modelo brasileiro de saúde coletiva já oferece avanços conceituais para além do que pretende a Saúde Única, e um arcabouço jurídico-constitucional robusto, soberano e capaz de enfrentar as iniquidades sociais e sanitárias de forma integrada. Isso inclui, respostas durante crises sanitárias, como a COVID-19, e climáticas, como a enchente do Rio Grande do Sul em 2024.  

Nesse sentido, a importação de abordagens externas pode, para Lia, “reforçar o lado dos reducionismos conceituais e ações capitaneadas pelos chamados setores dos determinantes comerciais, em detrimento dos processos de determinação socioambiental da saúde.”

A sanitarista faz um alerta: “Historicamente é assim que tem acontecido. O enfrentamento dos problemas sanitários, em meio a disputas de hegemonia de interesses políticos e econômicos dos países centrais, como EUA, que utilizam mecanismos de filantropia-capitalista e de instituições de governança global, para executar sua soberania, submetendo a nossa.”

Essa leitura aponta para um debate mais amplo que atravessa toda a COP30: a necessidade de assegurar que a integração entre clima e saúde não seja capturada por interesses econômicos, nem deslocada das raízes políticas e estruturais que produzem as profundas iniquidades socioambientais no país.

Contra falsas soluções: o que a justiça climática exige daqui para frente

Apesar dos avanços e da força inédita da participação social, a COP30 expôs que a crise climática não será enfrentada por narrativas que desviam o foco das causas estruturais do problema. A aposta em soluções parciais ou tecnológicas — muitas delas impulsionadas por setores altamente emissores — não substitui políticas que enfrentem combustíveis fósseis, desmatamento, desigualdade territorial e racismo ambiental.

Um exemplo emblemático é o impacto crescente das big techs, que já respondem por até 4% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo o relatório da International Telecommunications Union, órgão tecnológico da ONU. Ao sair de Belém, permanece o recado fundamental desta COP: sem coragem política, protagonismo dos povos tradicionais e participação social forte, nenhuma promessa climática será suficiente para proteger a vida.

Reportagem: Fernanda Regina da Cunha/Cebes