Debate da recriação do tributo atrapalha plano de Lula para ajudar Dilma. Ele quer esforço na aprovação, até o fim do mandato, de três projetos que se arrastam no Congresso. Entre as propostas, está a que limita o aumento a servidores

Após a corrida presidencial, o governo deve dedicar todos os esforços de seus dois últimos meses de gestão, por orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao destravamento de três projetos que se arrastam na burocracia: o cadastro positivo de crédito, a regulamentação do fundo de previdência dos servidores públicos (Funpresp) e o dispositivo que limita o reajuste dos salários de servidoresem2,5% ao ano acimada inflação.O pedido de dedicação espartana aos temas deve-se não apenas ao curto espaço de tempo até o fim do mandato, mas principalmente ao crescente temor de que a polêmica recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF) atrapalhe o andamento e a conclusão de medidas em estágio avançado de tramitação.

“O presidente considera o financiamento da saúde um tema fundamental, mas não para ser discutido agora no âmbito federal. Os governadores devem manter suas conversações sobre a CPMF, claro, mas se isso entrar na pauta do Congresso este ano, corremos o risco de deixar decisões importantes de lado”, adverte um técnico do governo. Ele lembra que Lula já sinalizou que vai deixar as grandes reformas, como a tributária, para a presidente eleita, Dilma Rousseff. “O que ele quer agora é ver essas questões, que estão na porta, serem concluídas. Se depender dele, elas serão resolvidas a toque de caixa”, reforça.

Urgência

Os pontos escolhidos são sensíveis a uma expressiva parcela da população. O cadastro positivo promete derrubar os juros cobrados pelos bancos, uma vez que os riscos assumidos nas operações serão menores.Outro efeito esperado é o aumento da concorrência nesse mercado, já que, para os consumidores, será mais fácil trocar de instituição. “Eles (os bancos) querem, mas se demorar mais, também não vão reclamar, porque hoje uma das principais justificativas para cobrar um spread (diferença entre as taxas de juros na captação de recursos e as cobradas dos clientes que tomam crédito) tão alto (24,1 pontos percentuais) é o risco de inadimplência dos financiamentos”, avalia o técnico.

Já a pressa em aprovar o limite de reajuste para os salários de servidores públicos está ligada à urgência de controlar os gastos públicos. Como a folha de pagamento representa uma despesa permanente, o governo quer colocar um freio, previsto em lei, para os aumentos. A proposta inicial enviada pelo Executivo ao Congresso previa um teto de 1,5% ao ano de aumento real (acima da inflação do período).O Senado,no entanto, elevou esse percentual para 2,5%. Ciente da necessidade de conter a gastança, a base do governo já aceita a alteração do Legislativo, desde que acelere a aprovação do dispositivo.

O Funpresp, por sua vez, está previsto desde 2007, após a aprovação da Lei nº 1.992/07, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos. O fundo foi autorizado para funcionar de forma semelhante a outros planos de previdência de servidores,como o Previ (Banco do Brasil) e o Funcef (Caixa Econômica Federal), mas ainda não foi regulamentado.

Correio Braziliense (GABRIEL CAPRIOLI)