Valor Econômico – 01/12/2011

Em meio ao avanço na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados do projeto que cria o imposto sobre grandes fortunas para financiar o setor da saúde, a Central Única dos Trabalhadores decidiu lançar uma ofensiva para impulsionar o debate sobre o tema.

O Palácio do Planalto evita assumir a bandeira da criação de um novo tributo para custear a saúde, mas espera que a medida se torne uma demanda dos governadores e movimentos sociais e não inibe as iniciativas dos partidos aliados ao governo no Congresso. Alguns governadores chegaram esboçar um movimento nesse sentido, mas a ideia não prosperou. Agora, a CUT e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, tentam criar um imposto sobre grandes fortunas com esse objetivo.

A CUT já apresentou a ideia à presidente Dilma Rousseff e a alguns ministros, como Alexandre Padilha (Saúde). Amanhã, em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, defenderá a proposta durante a Conferência Nacional da Saúde.

“Esse é o acúmulo do que temos defendido na CUT ao longo dos últimos anos”, explicou Artur Henrique. “Estamos na fase de apresentar [a ideia] e pressionar o Congresso para levar a proposta para frente. Essa conferência pode servir de pressão para o governo e autoridades não só federais, mas estaduais e municipais.”

A iniciativa da CUT é fundamentada por um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O documento cita números compilados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para demonstrar que o gasto público per capita do Brasil em saúde foi de US$ 385 em 2008. A cifra é inferior à média mundial registrada naquele ano, de US$ 524. Assim, multiplicando a diferença do gasto médio per capita do mundo e do Brasil (US$ 139) pela população brasileira (190,7 milhões de pessoas), o estudo chega à conclusão de que os investimentos públicos do país deveriam receber mais US$ 26,5 bilhões para se igualar à média mundial. Em reais, a cifra chegaria a aproximadamente R$ 49,6 bilhões por ano.

Para chegar a esse valor, sugere o estudo, o governo Dilma Rousseff poderia tomar duas medidas. Primeiro, usar a economia com o pagamento do serviço da dívida pública do país gerada com a redução da Selic. Em outra frente, lançar mão do imposto sobre grandes fortunas.

O estudo cita o trabalho feito em 2004 pelo economista Marcio Pochmann, atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual as 5 mil famílias mais ricas do Brasil possuem um patrimônio equivalente a 40% do Produto Interno Bruto do país. “Atualizando os valores para o PIB de 2010, estas famílias consideradas “muito ricas” detêm R$ 1,65 trilhões de patrimônio, média por família de R$ 294 milhões de reais. Se cobrado uma alíquota de 1,5% sobre o patrimônio total, o potencial de arrecadação seria de pouco mais de R$ 22 bilhões, para os valores de 2010, ou seja, quase metade do total necessário para elevar o gasto público com saúde e torná-lo igual à média mundial”, completou o estudo.

“Você pode ter um imposto que pegue uma parcela muito pequena da população, a qual tem várias formas de não pagar imposto. Temos que enfrentar isso”, explicou o presidente da CUT.

Já o relatório da deputada Jandira Feghali chegou à Comissão de Seguridade Social da Câmara uma semana depois de aprovar um extenso relatório sobre a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual foram feitas sugestões de criação de novos tributos para financiar o setor. A previsão é que ele seja apreciado na comissão na próxima semana.

Em seu texto, Feghali propõe a criação de nove faixas de riqueza em que os contribuintes nelas inseridos ficariam obrigados a pagar a contribuição, cuja única finalidade seria financiar o SUS. Daí porque escolheu-se a modalidade de contribuição social, que tem recursos carimbados, em vez de imposto, cujos recursos entram no caixa da União para livre utilização. Segundo Feghali, a expectativa de arrecadação anual é de quase R$ 14 bilhões.

O texto prevê alíquotas escalonadas a partir de 0,4% até 2,1% que incidam sobre patrimônio que varia de R$ 4 milhões a R$ 150 milhões.

A base de dados que ambos se utilizaram para fazer os cálculos é da Receita Federal, que apontou, em 2008, haver 997 contribuintes com patrimônio superior a R$ 100 milhões; 1.327 entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões; 5.047 entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões; 10.168 entre R$ 10 e R$ 20 milhões; e 26.206 entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Por essa razão, a contribuição sobre grandes fortunas recairia apenas sobre 38.095 contribuintes. Trata-se do pressuposto básico das duas propostas, conforme relata Feghali em seu relatório: “O reconhecimento de que os mais privilegiados podem contribuir com o bem-estar geral pode ser exemplificado por matéria publicada no “The New York Times”, em que o norte-americano Warren Buffet, um dos homens mais ricos do mundo, defendeu a implantação de maior tributação aos mais ricos, manifestando desconforto por pagar, relativamente, menos impostos que a média dos seus funcionários”.